David Castilho
EQUIPE
31/08/2026 • 20:12
Vamos falar sobre o princípio da proibição de reforma para pior, que é um conceito importante no Direito Processual. Basicamente, esse princípio diz que quando uma pessoa recorre de uma decisão judicial, o tribunal que julga o recurso não pode piorar a situação dessa pessoa. Ou seja, se o recurso foi interposto por um dos lados, o tribunal não pode diminuir os direitos ou benefícios que essa parte já tinha na decisão anterior. Isso protege o recorrente para que ele não tenha medo de recorrer, pois não corre o risco de sair prejudicado. Na questão mencionada, a definição está correta: o princípio proíbe que, no julgamento do recurso, se retire do recorrente vantagens obtidas anteriormente em benefício do recorrido. Dessa forma, a assertiva está certa.