O princípio da proibição de reforma para pior consiste na vedação de que, ...

O princípio da proibição de reforma para pior consiste na vedação de que, no julgamento de um recurso, se possa retirar do único recorrente, no todo ou em parte, vantagem obtida no julgamento do...


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Com relação aos recursos, julgue os itens que se seguem.

O princípio da proibição de reforma para pior consiste na vedação de que, no julgamento de um recurso, se possa retirar do único recorrente, no todo ou em parte, vantagem obtida no julgamento do grau inferior, em benefício do recorrido.

Analisando...
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  • David Castilho
    David Castilho EQUIPE
    31/08/2026 • 20:12
    Vamos falar sobre o princípio da proibição de reforma para pior, que é um conceito importante no Direito Processual. Basicamente, esse princípio diz que quando uma pessoa recorre de uma decisão judicial, o tribunal que julga o recurso não pode piorar a situação dessa pessoa. Ou seja, se o recurso foi interposto por um dos lados, o tribunal não pode diminuir os direitos ou benefícios que essa parte já tinha na decisão anterior. Isso protege o recorrente para que ele não tenha medo de recorrer, pois não corre o risco de sair prejudicado. Na questão mencionada, a definição está correta: o princípio proíbe que, no julgamento do recurso, se retire do recorrente vantagens obtidas anteriormente em benefício do recorrido. Dessa forma, a assertiva está certa.
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