Questões Direito Penal Crimes contra a administração pública

Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou...

Responda: Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, configura


1Q256850 | Direito Penal, Crimes contra a administração pública, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRF 3a, FCC

Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, configura

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💬 Comentários

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Letícia Cunha
Por Letícia Cunha em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: d)

Essa descrição corresponde ao crime de concussão. A concussão ocorre quando um funcionário público exige, para si ou para outra pessoa, uma vantagem indevida, seja de forma direta ou indireta, mesmo que fora do exercício da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela. É importante lembrar que a corrupção passiva, por exemplo, envolve receber ou aceitar a vantagem, enquanto a corrupção ativa é oferecer ou prometer vantagem indevida. Portanto, a alternativa correta é a que fala sobre concussão.
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