Q256929 | Direito Constitucional, Garantias processuais, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 1a REGIÃO, FCCDentre os direitos assegurados na Constituição Federal que regem os processos judiciais está o direito a) à produção de quaisquer provas, em qualquer tempo e procedimento, ainda que obtidas por meios ilícitos, em decorrência do princípio constitucional da ampla defesa. b) de deduzir pedido e apresentar defesa, por via oral, independentemente do tipo de procedimento aplicado ao caso. c) a juízo ou tribunal de exceção. d) à inafastabilidade do controle jurisdicional de lesão ou ameaça a direito. e) de a parte formular pedido e deduzir defesa independentemente de constituir advogado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro