1Q256956 | Direito Constitucional, Direitos e garantias fundamentais, Técnico Judiciário, TJ SP, VUNESPA Constituição Federal dispõe em seu artigo 5.º que haverá penas ✂️ a) de morte nos casos de guerra declarada. ✂️ b) de caráter perpétuo. ✂️ c) de trabalhos forçados. ✂️ d) de banimento. ✂️ e) cruéis. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro