Em denúncia ao TCU, que manteve o sigilo da fonte reveladora das irregularidades...

Questão de Direito Constitucional da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso TRT 1a REGIÃO (2008). Confira a resolução completa abaixo:

Q256959•
Direito Constitucional•
Tribunal de Contas da Uniãoe Fiscalização Contábil•
CESPE CEBRASPE•
TRT 1a REGIÃO•
Técnico Judiciário Área Administrativa

Em denúncia ao TCU, que manteve o sigilo da fonte reveladora das irregularidades administrativas, foi delatada a malversação de verbas públicas por membros da direção de tribunal federal. Após apuração, foi imputada multa ao ordenador de despesas.

Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.

Em razão da natureza judicial da decisão do TCU, contra ela cabe recurso ao STF.

É inconstitucional que o TCU mantenha no anonimato o autor das denúncias.

A referida multa tem eficácia de título judicial e deve ser executada em uma das varas da justiça federal.

Não cabe ao TCU investigar os tribunais superiores, cujos atos administrativos somente podem ser apreciados pelo órgão controle do Conselho Nacional de Justiça.

Compete ao Ministério Público junto ao TCU o oferecimento de denúncia relativa a crime cometido contra a administração pública, assim como a ação de improbidade administrativa.

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Auxiliar da Fiscalização Financeira

As questões de números 31 a 35 referem-se à Constituição Federal.

Os Ministros do Tribunal de Contas da União terão as mesmas garantias, prerrogativas, impedimentos, vencimentos e vantagens

dos Ministros do Superior Tribunal de Justiça.

dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.

do Presidente da República.

dos Ministros de Estado.

dos membros do Congresso Nacional.

Q259079•
Direito Constitucional•
Tribunal de Contas da Uniãoe Fiscalização Contábil•
FCC•
TRT 22a Região•
Técnico Judiciário Área Administrativa

A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e de suas entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida, mediante controle externo, pelo

Congresso Nacional, com o auxílio do Tribunal de Contas da União.

Senado Federal, com o auxílio do Tribunal de Contas da União.

Tribunal de Contas da União, com o auxílio do Senado Federal.

Tribunal de Contas da União, com o auxílio do Congresso Nacional.

Tribunal de Contas da União, com supervisão do Ministro da Fazenda.

Q227344•
Direito Constitucional•
Tribunal de Contas da Uniãoe Fiscalização Contábil•
FGV•
TCM RJ•
Procurador

O sistema de controle interno das contas públicas ocorre no âmbito:

do Executivo Federal.

do Legislativo Federal

do Judiciário Federal.

da atividade administrativa de cada um dos poderes.

da atividade administrativa nas três esferas da Federação.

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