Conceitua-se a Constituição, quanto ao aspecto material, como o conjunto d...

Conceitua-se a Constituição, quanto ao aspecto material, como o conjunto de normas pertinentes à organização do poder, à distribuição da competência, ao exercício da autoridade, à forma de gover...

Q257007 • Direito Constitucional • Conceitos de Constituição • CESPE CEBRASPE • TRT 10a REGIÃO • Técnico Judiciário Administrativo

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Acerca de constituição e de direitos e garantias, julgue os itens a
seguir à luz da norma constitucional e da interpretação doutrinária
sobre a matéria.

Conceitua-se a Constituição, quanto ao aspecto material, como o conjunto de normas pertinentes à organização do poder, à distribuição da competência, ao exercício da autoridade, à forma de governo e aos direitos individuais e sociais da pessoa humana.

a) Certo
b) Errado

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Matheus Fernandes
31/12/1969 • 21:00

Gabarito: a)

A Constituição, quanto ao aspecto material, é de fato o conjunto de normas que tratam da organização do poder, da distribuição da competência, do exercício da autoridade, da forma de governo e dos direitos individuais e sociais da pessoa humana. Portanto, a afirmativa está correta.

A Constituição é a lei fundamental de um Estado, que contém normas que organizam o Estado, definem os poderes e garantem os direitos fundamentais dos cidadãos. Ela é considerada a norma mais importante de um ordenamento jurídico.

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Questões sobre Conceitos de Constituição

1

Q179945 • Direito Constitucional • Conceitos de Constituição • FCC • DPE SP • Defensor Público
O termo "Constituição" comporta uma série de significados e sentidos.

Assinale a alternativa que associa corretamente frase, autor e sentido.
- a) Todos os países possuem, possuíram sempre, em todos os momentos da sua história uma constituição real e efetiva. Carl Schmitt. Sentido político.
- b) Constituição significa, essencialmente, decisão política fundamental, ou seja, concreta decisão de conjunto sobre o modo e a forma de existência política. Ferdinand Lassale. Sentido político.
- c) Constituição é a norma fundamental hipotética e lei nacional no seu mais alto grau na forma de documento solene e que somente pode ser alterada observando-se certas prescrições especiais. Jean Jacques Rousseau. Sentido lógico-jurídico.
- d) A verdadeira Constituição de um país somente tem por base os fatores reais do poder que naquele país vigem e as constituições escritas não têm valor nem são duráveis a não ser que exprimam fielmente os fatores do poder que imperam na realidade. Ferdinand Lassale. Sentido sociológico.
- e) Todas as constituições pretendem, implícita ou explicitamente, conformar globalmente o político. Há uma intenção atuante e conformadora do direito constitucional que vincula o legislador. Jorge Miranda. Sentido dirigente.
2

Q202252 • Direito Constitucional • Conceitos de Constituição • ESAF • MPOG • Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental
Assinale a opção correta, acerca das normas constitucionais e da teoria geral da Constituição.
- a) São constitucionais as normas que dizem respeito aos limites, e atribuições respectivas dos poderes políticos, e aos direitos fundamentais. As demais disposições que estejam na Constituição podem ser alteradas pelo quórum exigido para a aprovação das leis ordinárias.
- b) A Constituição contém normas fundamentais da ordenação estatal que servem para regular os princípios básicos relativos ao território, à população, ao governo, à finalidade do Estado e suas relações recíprocas.
- c) A constituição material é o peculiar modo de existir do Estado, reduzido, sob a forma escrita, a um documento solenemente estabelecido pelo poder constituinte e somente modificável por processos e formalidades especiais nela própria estabelecidos.
- d) A constituição formal designa as normas escritas ou costumeiras, inseridas ou não num documento escrito, que regulam a estrutura do Estado, a organização dos seus órgãos e os direitos fundamentais.
- e) São classificadas como dogmáticas, escritas e outorgadas as constituições que se originam de um órgão constituinte composto por representantes do povo eleitos para o fim de as elaborar e estabelecer, das quais são exemplos as Constituições brasileiras de 1891, 1934, 1946 e 1988.
3

Q178266 • Direito Constitucional • Conceitos de Constituição • PC SP • Polícia Civil SP • Delegado de Polícia
Há uma idéia difundida de que a Constituição não se caracteriza por ser
- a) a limitação do Poder do Estado
- b) um corpo sistemático de normas
- c) a organização política basilar de um Estado.
- d) a cupula da ordem estabelecida
- e) uma oligarquia eletiva
4

Q191581 • Direito Constitucional • Conceitos de Constituição • CESPE CEBRASPE • AGU • Advogado da união
No que se refere ao conceito e à classificação das constituições bem como das normas constitucionais, julgue os itens que se seguem.

Consoante a concepção moderna de constituição material, ou substancial, o texto constitucional trata da normatização de aspectos essenciais vinculados às conexões das pessoas com os poderes públicos, não abrangendo os fatores relacionados ao contato das pessoas e dos grupos sociais entre si.
- a) Certo
- b) Errado
5

Q142476 • Direito Constitucional • Conceitos de Constituição • CESPE CEBRASPE • TJ ES • Analista Judiciário Execução Penal
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Julgue os itens seguintes, relativos à Constituição em sentido
sociológico e ao poder constituinte reformador.

A concepção sociológica, elaborada por Ferdinand Lassale, considera a Constituição como sendo a somatória dos fatores reais de poder, isto é, o conjunto de forças de índole política, econômica e religiosa que condicionam o ordenamento jurídico de determinada sociedade.
- a) Certo
- b) Errado
6

Q220774 • Direito Constitucional • Conceitos de Constituição • CESPE CEBRASPE • PGE PB • Procurador
Acerca do conceito, do objeto, dos elementos e da classificação das constituições, assinale a opção correta.
- a) A constituição é, na visão de Ferdinand Lassalle, uma decisão política fundamental e, não, uma mera folha de papel.
- b) Para Carl Schimidt, o objeto da constituição são as normas que se encontram no texto constitucional, não fazendo qualquer distinção entre normas de cunho formal ou material.
- c) O dispositivo constitucional que arrola os princípios gerais da atividade econômica, como o da propriedade privada e sua função social, é considerado elemento socioideológico da constituição, revelador do compromisso de um Estado não meramente individualista e liberal.
- d) Como, no Brasil, a CF admite mudança por meio de emenda à constituição, respeitados os limites por ela impostos, ela é considerada semi-rígida.
- e) A distinção entre constituição formal e material é relevante para fins de aferição da possibilidade de controle de constitucionalidade das normas infraconstitucionais.
7

Q192635 • Direito Constitucional • Conceitos de Constituição • CESPE CEBRASPE • MMA • Agente Administrativo
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A respeito dos conceitos de Constituição e da CF, julgue os seguintes itens.

No sentido jurídico, a Constituição não tem qualquer fundamentação sociológica, política ou filosófica.
- a) Certo
- b) Errado
8

Q134735 • Direito Constitucional • Conceitos de Constituição • CESPE CEBRASPE • STF • Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados
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Acerca da teoria geral da constituição e do Poder Constituinte,
julgue os itens seguintes.

Considere a seguinte definição, elaborada por Kelsen e reproduzida, com adaptações, de José Afonso da Silva (Curso de Direito Constitucional Positivo. São Paulo: Atlas, p. 41...). A constituição é considerada norma pura. A palavra constituição tem dois sentidos: lógico-jurídico e jurídico-positivo. De acordo com o primeiro, constituição significa norma fundamental hipotética, cuja função é servir de fundamento lógico transcendental da validade da constituição jurídico-positiva, que equivale à norma positiva suprema, conjunto de normas que regula a criação de outras normas, lei nacional no seu mais alto grau. É correto afirmar que essa definição denota um conceito de constituição no seu sentido jurídico
- a) Certo
- b) Errado
9

Q180843 • Direito Constitucional • Conceitos de Constituição • CESPE CEBRASPE • Polícia Civil TO • Delegado de Polícia
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Julgue os itens a seguir, relativos à natureza jurídica, à
classificação e aos elementos da Constituição.

Quanto ao conteúdo, a Constituição material compreende as normas que, mesmo não sendo pertinentes à matéria constitucional, se encontram inseridas em um documento escrito e solene.
- a) Certo
- b) Errado
10

Q246027 • Direito Constitucional • Conceitos de Constituição • CESPE CEBRASPE • Banco da Amazônia • Técnico Científico Direito
A constituição é autêntica sobrenorma, por veicular preceitos de produção de outras normas, limitando a ação dos órgãos competentes para elaborá-las, o que é fundamental à consolidação do estado democrático de direito.
- a) Certo
- b) Errado

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