Rodrigo Ferreira
EQUIPE
29/01/2025 • 01:32
Gabarito: c) I e II.
Comentário:
- A proposição I está correta, pois o princípio da moralidade na Administração Pública está relacionado à necessidade de que a atuação administrativa esteja em conformidade com a moral, ética, boa-fé e lealdade. Esse princípio visa garantir que os atos administrativos sejam pautados por valores éticos e morais.
- A proposição II também está correta, uma vez que o princípio da legalidade é um dos pilares da Administração Pública, determinando que o administrador público deve atuar estritamente dentro dos limites da lei e de acordo com as normas estabelecidas. Assim, a legalidade impede que o administrador atue de forma arbitrária ou contrária ao ordenamento jurídico.
- Já a proposição III está incorreta, pois o princípio da publicidade na Administração Pública refere-se à transparência dos atos administrativos, garantindo o acesso dos cidadãos às informações sobre as ações do poder público. Não se trata de proibir a promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos, mas sim de assegurar a divulgação ampla e clara dos atos, programas, obras e serviços públicos.
Comentário:
- A proposição I está correta, pois o princípio da moralidade na Administração Pública está relacionado à necessidade de que a atuação administrativa esteja em conformidade com a moral, ética, boa-fé e lealdade. Esse princípio visa garantir que os atos administrativos sejam pautados por valores éticos e morais.
- A proposição II também está correta, uma vez que o princípio da legalidade é um dos pilares da Administração Pública, determinando que o administrador público deve atuar estritamente dentro dos limites da lei e de acordo com as normas estabelecidas. Assim, a legalidade impede que o administrador atue de forma arbitrária ou contrária ao ordenamento jurídico.
- Já a proposição III está incorreta, pois o princípio da publicidade na Administração Pública refere-se à transparência dos atos administrativos, garantindo o acesso dos cidadãos às informações sobre as ações do poder público. Não se trata de proibir a promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos, mas sim de assegurar a divulgação ampla e clara dos atos, programas, obras e serviços públicos.