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ID: 257067•
Direito do Trabalho•
Prescrição e decadência•
FCC•
TRT 24a REGIÃO•
Técnico Judiciário Área Administrativa

O prazo de prescrição para o empregado urbano ou rural propor ação na Justiça do Trabalho, contado da cessação do contrato de trabalho, é de

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ID: 923611•
Direito do Trabalho•
Prescrição e decadência•
VUNESP•
OAB•
Primeira Fase OAB

Para os trabalhadores maiores de 18 anos, considerando-se contrato de trabalho que perdurar por mais de 3 anos, a prescrição do direito de reclamar a concessão das férias ou o pagamento da respectiva remuneração é

ID: 257088•
Direito do Trabalho•
Prescrição e decadência•
FCC•
TRT 2a REGIÃO•
Técnico Judiciário Área Administrativa

No que tange à prescrição, analise:
I. A ação trabalhista, ainda que arquivada, interrompe a prescrição somente em relação aos pedidos idênticos.
II. Tratando-se de pedido de diferença de gratificação semestral que teve seu valor congelado, a prescrição aplicável é a parcial.
III. Nas prestações de pagamento sucessivo, a prescrição será parcial e contada do vencimento de cada uma delas.
IV. É vintenária a prescrição do direito de reclamar contra o não-recolhimento da contribuição para o FGTS, observado o prazo de dois anos após o término do contrato de trabalho.
Está correto o que consta APENAS em

ID: 253850•
Direito do Trabalho•
Prescrição e decadência•
FCC•
TRT 16a REGIÃO•
Técnico Judiciário Área Administrativa

Douglas laborava na empresa X desde Janeiro de 2002 sendo que em Janeiro de 2008 foi dispensado com justa causa. Em Janeiro de 2009, Douglas ajuizou reclamação trabalhista em face de sua ex-empregadora. Neste caso, em regra, não estarão prescritos direitos trabalhistas do ano de

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