Questões Direito Constitucional Processo Legislativo

Um projeto de lei federal decorrente de iniciativa popular deve ser apresentado pera...

Responda: Um projeto de lei federal decorrente de iniciativa popular deve ser apresentado perante a Câmara dos Deputados, desde que preenchidos os requisitos constitucionais.


1Q257096 | Direito Constitucional, Processo Legislativo, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 9a REGIÃO, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Quanto aos poderes, julgue os próximos itens.

Um projeto de lei federal decorrente de iniciativa popular deve ser apresentado perante a Câmara dos Deputados, desde que preenchidos os requisitos constitucionais.

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