Questões Direito Constitucional Espécies normativas medida provisória
Os estados podem editar medidas provisórias na respectiva esfera de competência legi...
Responda: Os estados podem editar medidas provisórias na respectiva esfera de competência legislativa, desde que haja previsão para tanto na respectiva constituição estadual.
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Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
Os estados brasileiros realmente podem editar medidas provisórias, mas isso só é possível se a constituição estadual permitir. A Constituição Federal, no artigo 62, trata das medidas provisórias no âmbito federal, mas os estados têm autonomia para criar regras próprias sobre isso em suas constituições. Portanto, a afirmação está correta: a edição de medidas provisórias pelos estados depende de previsão na constituição estadual.
Os estados brasileiros realmente podem editar medidas provisórias, mas isso só é possível se a constituição estadual permitir. A Constituição Federal, no artigo 62, trata das medidas provisórias no âmbito federal, mas os estados têm autonomia para criar regras próprias sobre isso em suas constituições. Portanto, a afirmação está correta: a edição de medidas provisórias pelos estados depende de previsão na constituição estadual.
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