Questões Direito Constitucional Poder Constituinte Originário
Quanto ao conceito de Constituição e aos direitos individuais e de nacionalidade, julgu...
Responda: Quanto ao conceito de Constituição e aos direitos individuais e de nacionalidade, julgue o seguinte item. Devido ao status que tem uma Constituição dentro de um ordenamento jurídico...
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Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
A Constituição é a lei máxima de um país, ou seja, ela está no topo da hierarquia das normas jurídicas. Por isso, quando uma nova Constituição entra em vigor, todas as leis infraconstitucionais (leis que estão abaixo da Constituição) que forem incompatíveis com o novo texto constitucional perdem a validade automaticamente. Isso acontece porque nenhuma lei pode contrariar a Constituição vigente. Portanto, a entrada em vigor de uma nova Constituição torna inaplicável a legislação infraconstitucional anterior que conflite com ela.
A Constituição é a lei máxima de um país, ou seja, ela está no topo da hierarquia das normas jurídicas. Por isso, quando uma nova Constituição entra em vigor, todas as leis infraconstitucionais (leis que estão abaixo da Constituição) que forem incompatíveis com o novo texto constitucional perdem a validade automaticamente. Isso acontece porque nenhuma lei pode contrariar a Constituição vigente. Portanto, a entrada em vigor de uma nova Constituição torna inaplicável a legislação infraconstitucional anterior que conflite com ela.
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