Em determinada cidade funciona a Associação Recreativa Águas Marinhas; o A...

Em determinada cidade funciona a Associação Recreativa Águas Marinhas; o Asilo Sol Nascente; a creche Maria da Penha e a casa de repouso Vida e Saúde. Considerando que todas as instituições não ...

Q257138 • Direito do Trabalho • Requisitos da relação de emprego • FCC • TRT 8a Região • Técnico Judiciário Área Administrativa

Em determinada cidade funciona a Associação Recreativa Águas Marinhas; o Asilo Sol Nascente; a creche Maria da Penha e a casa de repouso Vida e Saúde. Considerando que todas as instituições não possuem fins lucrativos, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, equiparam-se ao empregador para os efeitos exclusivos da relação de emprego a

a) Associação Recreativa Águas Marinhas; o Asilo Sol Nascente; a creche Maria da Penha e a casa de repouso Vida e Saúde.
b) Associação Recreativa Águas Marinhas e a casa de repouso Vida e Saúde, apenas.
c) Associação Recreativa Águas Marinhas, apenas.
d) Asilo Sol Nascente; a creche Maria da Penha e a casa de repouso Vida e Saúde, apenas.
e) Associação Recreativa Águas Marinhas e a creche Maria da Penha, apenas.

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Questões sobre Requisitos da relação de emprego

1

Q922229 • Direito do Trabalho • Requisitos da relação de emprego • CESPE CEBRASPE • OAB • Primeira Fase OAB
Os requisitos necessários à caracterização do vínculo de emprego abrangem
- a) onerosidade, exclusividade, subordinação jurídica e alteridade.
- b) eventualidade, pessoalidade, onerosidade e subordinação jurídica.
- c) subordinação, não eventualidade, onerosidade e pessoalidade.
- d) dependência econômica, continuidade, subordinação e alteridade.
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2

Q228627 • Direito do Trabalho • Requisitos da relação de emprego • FMP RS • PGE AC • Procurador
Em relação aos contratos de trabalho com os entes de Direito Público, pode-se afirmar que:
- a) tem prevalecido o entendimento de que deve haver o reconhecimento do vínculo de emprego, desde que preenchidos os requisitos do artigo 3º da CLT, com direito ao pagamento de todos os direitos decorrentes desta situação, principalmente em face do Princípio da Primazia da Realidade.
- b) haverá o reconhecimento de vínculo de emprego, mas com restrição dos direitos daí decorrentes, porque a contratação de servidor público, após a CF/1988, sem prévia aprovação em concurso público, encontra óbice no respectivo art. 37, II, e § 2º, somente lhe conferindo direito ao pagamento da contraprestação pactuada, em relação ao número de horas trabalhadas, respeitado o valor da hora do salário mínimo, e dos valores referentes aos depósitos do FGTS, estes nos termos do artigo 19-A da Lei 8.036/90.
- c) não há possibilidade de reconhecimento de vínculo de emprego, por se tratar de contrato nulo e, portanto, sem direito a qualquer parcela decorrente desta situação.
- d) não há possibilidade de reconhecimento do vínculo de emprego com o Ente de Direito Público, na medida em que, desde a Constituição de 1988, deve prevalecer o sistema de Regime Jurídico Único, necessariamente de natureza Estatutária.
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3

Q228267 • Direito do Trabalho • Requisitos da relação de emprego • MPT • MPT • Procurador
De acordo com as normas legais e a jurisprudência uniformizada do Tribunal Superior do Trabalho sobre contrato de trabalho, assinale a alternativa INCORRETA:
- a) Quando a reintegração do empregado estável for desaconselhável, dado o grau de incompatibilidade resultante do dissídio, especialmente quando for o empregador pessoa física, o tribunal do trabalho poderá converter aquela obrigação em indenização por rescisão do contrato por prazo indeterminado, paga em dobro.
- b) A transferência para o período diurno de trabalho implica a perda do direito ao adicional noturno.
- c) A contratação de servidor público, sem prévia aprovação em concurso público, encontra óbice no art. 37, II e § 2º da Constituição da República, somente lhe conferindo direito ao pagamento da contraprestação pactuada, em relação ao número de horas trabalhadas, respeitado o valor da hora do salário mínimo, e dos valores referentes aos depósitos e multa do FGTS.
- d) O empregado acusado de falta grave poderá ser suspenso de suas funções, mas a sua despedida só se tornará efetiva após o inquérito em que se verifique a procedência da acusação. A suspensão perdurará até a decisão final do processo. Reconhecida a inexistência de falta grave praticada pelo empregado, fica o empregador obrigado a readmiti-lo no serviço e a pagar-lhe os salários a que teria direito no período da suspensão.
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4

Q225346 • Direito do Trabalho • Requisitos da relação de emprego • ESAF • PGFN • Procurador
Marque a opção que não está de acordo com as orientações jurisprudenciais e súmulas do Tribunal Superior do Trabalho.
- a) Diante da inexistência de previsão legal específica, o contrato de empreitada de construção civil entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja responsabilidade solidária ou subsidiária nas obrigações trabalhistas contraídas pelo empreiteiro, salvo sendo o dono da obra uma empresa construtora ou incorporadora.
- b) Não são convalidados os efeitos do contrato de trabalho que, considerado nulo por ausência de concurso público, quando celebrado originalmente com ente da Administração Pública Indireta, continua a existir após ulterior privatização do ente.
- c) Preenchidos os requisitos do art. 3º da CLT, é legítimo o reconhecimento de relação de emprego entre policial militar e empresa privada, independentemente do eventual cabimento de penalidade disciplinar prevista no Estatuto do Policial Militar.
- d) A responsabilidade subsidiária dos entes da Administração Pública direta e indireta em contratos de prestação de serviços não decorre de mero inadimplemento das obrigações trabalhistas assumidas pela empresa regularmente contratada.
- e) Percebida a gratificação de função por dez ou mais anos pelo empregado, se o empregador, sem justo motivo, revertê-lo a seu cargo efetivo, não poderá retirar-lhe a gratificação, tendo em vista o princípio da estabilidade financeira.
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5

Q223965 • Direito do Trabalho • Requisitos da relação de emprego • CESPE CEBRASPE • PGE AL • Procurador
Considerando que um trabalhador tenha sua contratação efetivada por determinada pessoa jurídica e desenvolva suas atividades laborais na própria residência, assinale a opção correta.
- a) O desenvolvimento das atividades laborais na própria residência não configura relação de emprego.
- b) Há distinção entre o trabalho realizado no estabelecimento do contratante e o executado no domicílio do empregado, segundo prescrição consolidada.
- c) Por efetivar seu labor em residência, o trabalhador em questão é considerado doméstico.
- d) Dito trabalhador não poderá receber menos que o salário mínimo, mas estará fora do regime celetista.
- e) No caso em apreço, estando presente a subordinação e a pessoalidade, caracteriza-se relação de emprego.
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