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Os conscritos, durante o período do serviço militar obrigatório, são inalistáveis e ine...

Responda: Os conscritos, durante o período do serviço militar obrigatório, são inalistáveis e inelegíveis.

1Q257224 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE BA, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

A democracia repousa sobre dois princípios fundamentais,
que lhe dão a essência conceitual: o da soberania popular, segundo
o qual o povo é a única fonte do poder; e a participação direta ou
indireta, do povo no poder, para que este seja efetiva expressão da
vontade popular.

José Afonso da Silva. Curso de direito constitucional positivo.
24.ª ed. São Paulo: Malheiros, 2005, p. 131 (com adaptações).

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens a
seguir, acerca do princípio da democracia, dos direitos políticos e
de temas relacionados.

Os conscritos, durante o período do serviço militar obrigatório, são inalistáveis e inelegíveis.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

💬 Comentários

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Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: a)

No Brasil, durante o período em que os jovens estão cumprindo o serviço militar obrigatório, eles são considerados conscritos. Segundo a legislação eleitoral, os conscritos são inalistáveis, ou seja, não podem se alistar para votar, e também são inelegíveis, ou seja, não podem se candidatar a cargos eletivos enquanto estiverem nessa condição. Isso acontece porque o exercício dos direitos políticos fica suspenso durante o serviço militar obrigatório. Portanto, a afirmativa está correta.

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