Assinale a afirmação correta. A Constituição Federal vigente estabelece as competências comuns e privativas dos entes federativos, para instituir os tributos que discrimina. Nesse sentido, podemos afirmar que: A) Compete aos Estados-membros da Federação instituir o IPVA, o ICMS e o IOF. B) A União, Estados, Distrito Federal e Municípios podem instituir taxas de serviço, sendo as de polícia de competência privativa da União. C) O ITR é de competência federal, mas os Municípios podem legislar sobre citado imposto se firmarem convênio com a União. D) Compete somente à União instituir o Imposto sobre Grandes Fortunas e o Empréstimo Compulsório.

D) Compete somente à União instituir o Imposto sobre Grandes Fortunas e o Empréstimo Compulsório.

Assinale a afirmação correta. A Constituição Federal vigente estabelece as competências...

1Q25723 | Conhecimentos Específicos OAB, Impostos Estaduais, Primeira Fase OAB, OAB

Assinale a afirmação correta. A Constituição Federal vigente estabelece as competências comuns e privativas dos entes federativos, para instituir os tributos que discrimina.

Nesse sentido, podemos afirmar que:

✂️ a) Compete aos Estados-membros da Federação instituir o IPVA, o ICMS e o IOF.
✂️ b) A União, Estados, Distrito Federal e Municípios podem instituir taxas de serviço, sendo as de polícia de competência privativa da União.
✂️ c) O ITR é de competência federal, mas os Municípios podem legislar sobre citado imposto se firmarem convênio com a União.
✂️ d) Compete somente à União instituir o Imposto sobre Grandes Fortunas e o Empréstimo Compulsório.