Imóvel de propriedade de sócio da empresa Alfa Corretora e Administradora de Imóveis Ltda. que se dedica à atividade de compra, venda e locação de imóveis, é incorporado ao patrimônio desta para integralização do capital social. Nessa hipótese: A) Incidirá Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD), por tratar-se de transmissão não onerosa à propriedade. B) Incidirá Imposto de Transmissão Inter Vivos (ITBI), de competência do Município da situação do Imóvel. C) Não haverá incidência de qualquer imposto de transmissão, por tratar-se de imunidade constitucional. D) Incidirá imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), por tratar-se de operação normalmente exercida pela sociedade como atividade empresarial.

B) Incidirá Imposto de Transmissão Inter Vivos (ITBI), de competência do Município da situação do Imóvel.

Questões Conhecimentos Específicos OAB Impostos Estaduais

Imóvel de propriedade de sócio da empresa Alfa Corretora e Administradora de Imóveis Lt...

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1Q25725 | Conhecimentos Específicos OAB, Impostos Estaduais, Primeira Fase OAB, OAB

Imóvel de propriedade de sócio da empresa Alfa Corretora e Administradora de Imóveis Ltda. que se dedica à atividade de compra, venda e locação de imóveis, é incorporado ao patrimônio desta para integralização do capital social.

Nessa hipótese:

✂️ a) Incidirá Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD), por tratar-se de transmissão não onerosa à propriedade.
✂️ b) Incidirá Imposto de Transmissão Inter Vivos (ITBI), de competência do Município da situação do Imóvel.
✂️ c) Não haverá incidência de qualquer imposto de transmissão, por tratar-se de imunidade constitucional.
✂️ d) Incidirá imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), por tratar-se de operação normalmente exercida pela sociedade como atividade empresarial.

💬 Comentários

Confira os comentários sobre esta questão.

Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: b)

Nessa situação, em que um imóvel de propriedade de um sócio da empresa é incorporado ao patrimônio da empresa para integralização do capital social, haverá a incidência do Imposto de Transmissão Inter Vivos (ITBI), que é de competência do Município da situação do imóvel.

O ITBI é um imposto de competência municipal que incide sobre a transmissão onerosa de bens imóveis, como é o caso da incorporação do imóvel ao capital social de uma empresa. Portanto, a alternativa correta é a letra b).

É importante ressaltar que a legislação específica sobre o ITBI pode variar de acordo com o município, por isso é fundamental consultar a legislação local para verificar as regras e alíquotas aplicáveis.

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