Questões Direito Constitucional Garantias processuais
Leis e expedientes administrativos tendentes a intimidar o exercício dos juízes infr...
Responda: Leis e expedientes administrativos tendentes a intimidar o exercício dos juízes infringem o instituto das garantias judiciais e direitos fundamentais dos cidadãos, especialmente o direito à tute...
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Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
A afirmativa está correta. Leis e atos administrativos que busquem intimidar ou pressionar os juízes ferem diretamente as garantias judiciais, que são essenciais para assegurar o direito fundamental dos cidadãos de terem seus casos analisados por um tribunal independente e imparcial. Isso inclui o direito à tutela judicial efetiva e ao devido processo legal, pilares do Estado Democrático de Direito. Portanto, qualquer tentativa de coação aos juízes compromete esses direitos e o funcionamento justo do Poder Judiciário.
A afirmativa está correta. Leis e atos administrativos que busquem intimidar ou pressionar os juízes ferem diretamente as garantias judiciais, que são essenciais para assegurar o direito fundamental dos cidadãos de terem seus casos analisados por um tribunal independente e imparcial. Isso inclui o direito à tutela judicial efetiva e ao devido processo legal, pilares do Estado Democrático de Direito. Portanto, qualquer tentativa de coação aos juízes compromete esses direitos e o funcionamento justo do Poder Judiciário.
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