Questões Direito Constitucional Garantias processuais

Leis e expedientes administrativos tendentes a intimidar o exercício dos juízes infr...

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Q257267 | Direito Constitucional, Garantias processuais, Técnico Judiciário Administrativo, TRT 10a REGIÃO, CESPE CEBRASPE

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Com relação ao Poder Judiciário, julgue os itens que se seguem.

Leis e expedientes administrativos tendentes a intimidar o exercício dos juízes infringem o instituto das garantias judiciais e direitos fundamentais dos cidadãos, especialmente o direito à tutela judicial e ao processo e julgamento por um tribunal independente e imparcial.

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