Questões Direito Constitucional

Considere a seguinte situação hipotética. Impetrou-se mandado de segurança contra um...

Responda: Considere a seguinte situação hipotética. Impetrou-se mandado de segurança contra um ministro de Estado sob o fundamento de que ele, por abuso de poder, não atentara para direito líquido e certo...


1Q257273 | Direito Constitucional, Técnico Judiciário Área Administrativa, STJ, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

No concernente à organização dos poderes e do Estado brasileiro, julgue os itens subseqüentes.

Considere a seguinte situação hipotética. Impetrou-se mandado de segurança contra um ministro de Estado sob o fundamento de que ele, por abuso de poder, não atentara para direito líquido e certo, disposto em uma lei federal, de um cidadão brasileiro. O advogado deste protocolou a peça processual perante o Supremo Tribunal Federal, que proferiu decisão reconhecendo-se incompetente para o feito. Nessa situação, o advogado do cidadão agiu corretamente.

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