Questões Direito Processual do Trabalho Competência da Justiça do Trabalho

Assinale a opção correta com referência a jurisdição e competência das varas do trabalh...

Responda: Assinale a opção correta com referência a jurisdição e competência das varas do trabalho.


1Q257317 | Direito Processual do Trabalho, Competência da Justiça do Trabalho, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 8a Região, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta com referência a jurisdição e competência das varas do trabalho.

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Matheus Fernandes
Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: d)

Vamos analisar cada alternativa para entender por que a letra d) é a correta:

a) Errada. A competência não é determinada pela escolha do empregado ou do reclamado, mas sim por regras específicas previstas na legislação trabalhista.

b) Errada. A competência, nesses casos, não é definida pela maior agência ou filial, mas sim pela localidade onde o agente ou viajante comercial exerce suas atividades.

c) Errada. A competência para dissídios em agência ou filial no exterior não é sempre da vara do trabalho de Brasília ou do país onde o empregado presta serviços, depende de convenções internacionais e outras regras.

d) Correta. Quando o empregador realiza atividades fora do local do contrato, o empregado pode reclamar no foro do contrato ou no local onde presta os serviços, garantindo maior flexibilidade para o trabalhador.

e) Errada. A competência não é determinada pelo local da contratação, mas sim pelos locais relacionados à prestação do serviço ou outras regras específicas.

Portanto, a alternativa d) está de acordo com o que prevê a legislação trabalhista sobre jurisdição e competência das varas do trabalho.
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