O Regulamento da empresa BOA revogou vantagens deferidas a trabalhadores em Regu...

Questão de Direito do Trabalho da banca FCC aplicada no concurso TRT 6a Região (2012). Confira a resolução completa abaixo:

Q257486•
Direito do Trabalho•
Princípios•
FCC•
TRT 6a Região•
Técnico Judiciário Área Administrativa

O Regulamento da empresa BOA revogou vantagens deferidas a trabalhadores em Regulamento anterior. Neste caso, segundo a Súmula 51 do TST, as cláusulas regulamentares, que revoguem ou alterem vantagens deferidas anteriormente, só atingirão os trabalhadores admitidos após a revogação ou alteração do regulamento. Em matéria de Direito do Trabalho, esta Súmula trata, especificamente, do Princípio da

Razoabilidade.

Indisponibilidade dos Direitos Trabalhistas.

Imperatividade das Normas Trabalhistas.

Dignidade da Pessoa Humana.

Condição mais benéfica.

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Princípios•
FCC•
TRT 24a REGIÃO•
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Maria, estudante de direito, está discutindo com o seu colega de classe, Denis, a respeito das Fontes do Direito do Trabalho. Para sanar a discussão, indagaram ao professor da turma sobre as fontes autônomas e heterônomas. O professor respondeu que as Convenções Coletivas de Trabalho, as Sentenças Normativas e os Acordos Coletivos são fontes

autônomas.

heterônomas, autônomas e heterônomas, respectivamente.

autônomas, autônomas e heterônomas, respectivamente.

autônomas, heterônomas e autônomas, respectivamente.

heterônomas.

Q190327•
Direito do Trabalho•
Princípios•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Advogado

Considerando a definição e as fontes do direito do trabalho, julgue os
itens seguintes.

As decisões proferidas pelos tribunais do trabalho no exercício da competência normativa prevista na Constituição Federal, quando resultantes de provocação de todas as categorias profissional e economicamente envolvidas, qualificam-se como fontes autônomas e formais do direito do trabalho.

Certo

Errado

Q147072•
Direito do Trabalho•
Princípios•
FCC•
TRT 20a REGIÃO•
Analista Judiciário Execução de Mandados

O princípio que possui como propósito tentar corrigir desigualdades, criando uma superioridade jurídica em favor do empregado diante da sua condição de hipossuficiente é especificamente o princípio da

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