Ingrid Nunes
EQUIPE
17/11/2025 • 14:28
Gabarito: a)
A questão trata da possibilidade de ajuizamento de ação direta de inconstitucionalidade (ADI) contra norma constitucional que tenha origem em emenda constitucional e que viole cláusula pétrea da Constituição originária.
Na Constituição Federal brasileira, as cláusulas pétreas são aquelas disposições que não podem ser abolidas nem mesmo por emenda constitucional, como os direitos e garantias individuais, a forma federativa de Estado, o voto direto, secreto, universal e periódico, e a separação dos poderes.
Se uma emenda constitucional viola essas cláusulas, ela pode ser considerada inconstitucional. E, sim, é cabível a ação direta de inconstitucionalidade para contestar essa norma, mesmo que ela seja uma emenda constitucional.
Portanto, a afirmativa está correta.
A questão trata da possibilidade de ajuizamento de ação direta de inconstitucionalidade (ADI) contra norma constitucional que tenha origem em emenda constitucional e que viole cláusula pétrea da Constituição originária.
Na Constituição Federal brasileira, as cláusulas pétreas são aquelas disposições que não podem ser abolidas nem mesmo por emenda constitucional, como os direitos e garantias individuais, a forma federativa de Estado, o voto direto, secreto, universal e periódico, e a separação dos poderes.
Se uma emenda constitucional viola essas cláusulas, ela pode ser considerada inconstitucional. E, sim, é cabível a ação direta de inconstitucionalidade para contestar essa norma, mesmo que ela seja uma emenda constitucional.
Portanto, a afirmativa está correta.