Questões Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade
É cabível ação direta de inconstitucionalidade contra norma constitucional oriunda d...
Responda: É cabível ação direta de inconstitucionalidade contra norma constitucional oriunda de emenda constitucional que contraria a cláusula pétrea da constituição originária.
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Por Ingrid Nunes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
A questão trata da possibilidade de ajuizamento de ação direta de inconstitucionalidade (ADI) contra norma constitucional que tenha origem em emenda constitucional e que viole cláusula pétrea da Constituição originária.
Na Constituição Federal brasileira, as cláusulas pétreas são aquelas disposições que não podem ser abolidas nem mesmo por emenda constitucional, como os direitos e garantias individuais, a forma federativa de Estado, o voto direto, secreto, universal e periódico, e a separação dos poderes.
Se uma emenda constitucional viola essas cláusulas, ela pode ser considerada inconstitucional. E, sim, é cabível a ação direta de inconstitucionalidade para contestar essa norma, mesmo que ela seja uma emenda constitucional.
Portanto, a afirmativa está correta.
A questão trata da possibilidade de ajuizamento de ação direta de inconstitucionalidade (ADI) contra norma constitucional que tenha origem em emenda constitucional e que viole cláusula pétrea da Constituição originária.
Na Constituição Federal brasileira, as cláusulas pétreas são aquelas disposições que não podem ser abolidas nem mesmo por emenda constitucional, como os direitos e garantias individuais, a forma federativa de Estado, o voto direto, secreto, universal e periódico, e a separação dos poderes.
Se uma emenda constitucional viola essas cláusulas, ela pode ser considerada inconstitucional. E, sim, é cabível a ação direta de inconstitucionalidade para contestar essa norma, mesmo que ela seja uma emenda constitucional.
Portanto, a afirmativa está correta.
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