Assinale a alternativa INCORRETA:...

Questão de Conhecimentos Específicos OAB aplicada no concurso OAB (2007). Confira a resolução completa abaixo:

Q25751•
Conhecimentos Específicos OAB•
Recursos•
OAB•
Primeira Fase OAB

Assinale a alternativa INCORRETA:

Controvérsia sobre matéria de direito não impede concessão de mandado de segurança.

É cabível recurso extraordinário contra decisão proferida por turma recursal de juizado especial cível.

Não cabe reclamação quando já houver transitado em julgado o ato judicial que se alega tenha desrespeitado decisão do Supremo Tribunal Federal.

Compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer originariamente de mandado de segurança contra atos de outros tribunais.

Questões Relacionadas

Q26297•
Conhecimentos Específicos OAB•
Recursos•
VUNESP•
OAB•
Primeira Fase OAB

A oposição de embargos de declaração contra acórdão que julgou apelação determina

a suspensão do prazo para a interposição de outros recursos.

a interrupção do prazo para a interposição de outros recursos.

a fluência do prazo para a interposição de outros recursos.

o trânsito em julgado.

Q26296•
Conhecimentos Específicos OAB•
Recursos•
VUNESP•
OAB•
Primeira Fase OAB

A contrariedade do julgado às normas contidas na legislação federal e às contidas na Constituição da República dá ensejo, respectivamente, a

recurso especial e recurso extraordinário.

recurso extraordinário e recurso ordinário.

apelação e recurso ordinário.

mandado de segurança e apelação.

Q25753•
Conhecimentos Específicos OAB•
Recursos•
OAB•
Primeira Fase OAB

Assinale a alternativa correta:

Ao entrar em vigor, as modificações do Código de Processo Civil não se aplicam desde logo aos processos pendentes.

No reexame necessário, o tribunal pode agravar a condenação imposta à Fazenda Pública.

O pedido de especialização de hipoteca legal declarará a estimativa da responsabilidade e será instruído com a prova do domínio dos bens, livres de ônus, dados em garantia.

Os procedimentos judiciais em que figura como parte ou interveniente pessoa com idade superior a 60 anos possuem prioridade de tramitação.

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