1Q25751 | Conhecimentos Específicos OAB, Recursos, Primeira Fase OAB, OABAssinale a alternativa INCORRETA: ✂️ a) Controvérsia sobre matéria de direito não impede concessão de mandado de segurança. ✂️ b) É cabível recurso extraordinário contra decisão proferida por turma recursal de juizado especial cível. ✂️ c) Não cabe reclamação quando já houver transitado em julgado o ato judicial que se alega tenha desrespeitado decisão do Supremo Tribunal Federal. ✂️ d) Compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer originariamente de mandado de segurança contra atos de outros tribunais. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro