Questões Direito Constitucional Forma Federativa de Competências

Compete à União organizar e manter o Poder Judiciário, o Ministério Público e a Defe...

Responda: Compete à União organizar e manter o Poder Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria Pública do Distrito Federal e dos ex-territórios do Amapá e de Roraima.


1Q257512 | Direito Constitucional, Forma Federativa de Competências, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 21a Região, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Com relação à organização político-administrativa e à administração
pública no arcabouço constitucional, julgue os itens que se seguem.

Compete à União organizar e manter o Poder Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria Pública do Distrito Federal e dos ex-territórios do Amapá e de Roraima.

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💬 Comentários

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David Castilho
Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)

Essa afirmativa está correta. A Constituição Federal prevê que a União é responsável por organizar e manter o Poder Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria Pública do Distrito Federal, assim como dos ex-territórios do Amapá e de Roraima. Isso ocorre porque esses territórios, antes de se tornarem estados, estavam sob administração direta da União, que exercia essas funções. Portanto, a União mantém essas instituições nessas regiões, diferentemente do que ocorre nos estados, onde essas instituições são organizadas localmente.
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