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A competência dos juízes de direito eleitorais deve ser estabelecida

Q257513 • Direito Constitucional • Tribunais e juízes eleitorais • FCC • TRE PI • Técnico Judiciário Área Administrativa

a) no Regimento Interno do Tribunal Superior.
b) em lei ordinária delegada.
c) em decreto legislativo do Congresso Nacional.
d) nas Constituições estaduais.
e) em lei complementar.

Questões sobre Tribunais e juízes eleitorais

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Q134963 • Direito Constitucional • Tribunais e juízes eleitorais • CESPE CEBRASPE • TJ DF • Analista Judiciário Biblioteconomia
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Acerca da organização do Poder Judiciário, julgue os itens
subseqüentes.

O tribunal regional eleitoral é composto por sete juízes, dos quais dois devem ser escolhidos e nomeados, pelo respectivo tribunal de justiça, entre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pela respectiva seção da Ordem dos Advogados do Brasil.
- a) Certo
- b) Errado
2

Q154893 • Direito Constitucional • Tribunais e juízes eleitorais • CESPE CEBRASPE • TSE • Analista Judiciário Tecnologia da Informação
Considerando que Augusto atualmente seja juiz do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), é correto inferir que ele não é
- a) integrante de tribunal regional federal.
- b) juiz de direito do estado de São Paulo.
- c) membro do Ministério Público.
- d) advogado regularmente inscrito na OAB.
3

Q154180 • Direito Constitucional • Tribunais e juízes eleitorais • CESPE CEBRASPE • TSE • Analista Judiciário Tecnologia da Informação
O TSE, em decisão tomada por maioria absoluta, indeferiu um mandado de segurança impetrado contra ato do presidente do TRE-PE. Nesse caso, com base na Constituição da República, a decisão do TSE é recorrível, pois
- a) as decisões do TSE são recorríveis, exceto quando tomadas por maioria qualificada de dois terços.
- b) as decisões do TSE são recorríveis, exceto quando unânimes.
- c) são recorríveis as decisões do TSE que indefiram recursos.
- d) cabe recurso da denegação de mandado de segurança pelo TSE.
4

Q253741 • Direito Constitucional • Tribunais e juízes eleitorais • FCC • TRE PI • Técnico Judiciário Área Administrativa
Dentre as decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais, NÃO cabe recurso contra aquela que
- a) conceder o mandado de segurança.
- b) lançar divergência de interpretação de lei entre dois tribunais eleitorais.
- c) versar sobre inelegibilidade.
- d) decretar a perda de mandato eletivo estadual.
- e) versar sobre expedição de diploma na eleição estadual.
5

Q251396 • Direito Constitucional • Tribunais e juízes eleitorais • FCC • TRT 23a REGIÃO • Técnico Judiciário Área Administrativa
No que concerne ao Tribunal Superior Eleitoral, é certo que
- a) o Corregedor Eleitoral será necessariamente um Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
- b) é composto por, no mínimo, nove membros, escolhidos por nomeação do Presidente da República.
- c) é composto por, no mínimo, sete membros, todos escolhidos mediante eleição e voto secreto, e nomeados pelo Presidente da República.
- d) suas decisões serão sempre irrecorríveis.
- e) o seu Presidente será um dos Ministros do Supremo Tribunal Federal escolhido e nomeado pelo Presidente da República.
6

Q155950 • Direito Constitucional • Tribunais e juízes eleitorais • CESPE CEBRASPE • TSE • Analista Judiciário Tecnologia da Informação
Recentemente, os jornais noticiaram o falecimento do jurista Rui, que, desde a promulgação da atual Constituição da República, foi o único brasileiro a ter ocupado cargos de presidente, vice-presidente e de corregedor do TSE. Para que essa notícia hipotética fosse verdadeira, seria necessário que Rui tivesse sido
- a) ministro do STF e também ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
- b) presidente do STF.
- c) indicado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OA para ocupar no TSE vaga destinada a advogados.
- d) membro do Ministério Público Eleitoral.
7

Q257106 • Direito Constitucional • Tribunais e juízes eleitorais • FCC • TRE AM • Técnico Judiciário Programação de Sistemas
Considere:

I. Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas.

II. Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

III. Juiz do Tribunal Regional Federal com sede no Distrito Federal.

IV. Membro do Ministério Público Eleitoral.

Podem vir a integrar o Tribunal Superior Eleitoral os titulares dos cargos indicados APENAS em
- a) I.
- b) II e III.
- c) III e IV.
- d) II, III e IV.
- e) II.
8

Q255563 • Direito Constitucional • Tribunais e juízes eleitorais • FCC • TRE PI • Técnico Judiciário Área Administrativa
São, dentre outros, órgãos da Justiça Eleitoral,
- a) o Escrivão Eleitoral e a Junta Eleitoral.
- b) a Junta Eleitoral e o Ministério Público Eleitoral.
- c) o Ministério Público Eleitoral e o Escrivão Eleitoral.
- d) o Juiz Eleitoral e a Junta Eleitoral.
- e) o Ministério Público Eleitoral e o Juiz Eleitoral.
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Q254296 • Direito Constitucional • Tribunais e juízes eleitorais • FCC • TRE PE • Técnico Judiciário Área Administrativa
Uma parcela dos juízes que compõem o Tribunal Superior Eleitoral é eleita dentre magistrados integrantes do
- a) Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça e dos Tribunais Regionais Federais.
- b) Superior Tribunal de Justiça e dos Tribunais Regionais Federais.
- c) Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Regionais Federais.
- d) Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.
- e) Superior Tribunal de Justiça e dos outros Tribunais Superiores, à exceção do Supremo Tribunal Federal.
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Q260468 • Direito Constitucional • Tribunais e juízes eleitorais • PONTUA • TRE SC • Técnico Judiciário Área Administrativa
Considerando-se as normas da Constituição da República Federativa do Brasil sobre os tribunais e juízes eleitorais, assinale a alternativa CORRETA:
- a) Somente Ministros do Supremo Tribunal Federal poderão ser eleitos Presidente e Vice-Presidente do Tribunal Superior Eleitoral.
- b) É competência do Presidente da República escolher e nomear o Presidente do Tribunal Superior Eleitoral.
- c) Em virtude do princípio da separação dos poderes, não compete ao Presidente da República nomear juízes para o Tribunal Superior Eleitoral e para os Tribunais Regionais Eleitorais.
- d) Os Tribunais Regionais Eleitorais serão compostos por, no mínimo, nove juízes.

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