A associação profissional ou sindical é livre. Dentre as regras de observância obrigatória a respeito de tais associações, previstas na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que A) a lei poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato. B) o aposentado filiado não tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais. C) a filiação a sindicato e a manutenção desta condição é facultativa. D) ao sindicato cabe defender apenas os direitos e interesses coletivos da categoria, inclusive em questões judiciais e administrativas. E) a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho é dispensável.

C) a filiação a sindicato e a manutenção desta condição é facultativa.

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A associação profissional ou sindical é livre. Dentre as regras de observância obrig...

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1Q257519 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 24a REGIÃO, FCC

A associação profissional ou sindical é livre. Dentre as regras de observância obrigatória a respeito de tais associações, previstas na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que

✂️ a) a lei poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato.
✂️ b) o aposentado filiado não tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais.
✂️ c) a filiação a sindicato e a manutenção desta condição é facultativa.
✂️ d) ao sindicato cabe defender apenas os direitos e interesses coletivos da categoria, inclusive em questões judiciais e administrativas.
✂️ e) a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho é dispensável.