STJ•
A respeito do Regimento Interno do STJ, julgue os itens a seguir.
Processos que tenham por objeto a argüição de nulidade do registro de uma propriedade industrial devem ser julgados pela Segunda Seção
Questão de Regimento Interno da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso STJ (2008). Confira a resolução completa abaixo:
Nada por aqui