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O recurso administrativo não tem efeito suspensivo.

Q257543 • Administração Pública • Pregão Lei 10520 2002 • CESPE CEBRASPE • TRT 10a REGIÃO • Técnico Judiciário Administrativo

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Julgue os itens seguintes, relativos a poderes administrativos,
licitação e controle e responsabilidade da administração pública.

a) Certo
b) Errado

Questões sobre Pregão Lei 10520 2002

1

Q20549 • Conhecimentos Específicos • Pregão Lei 10520 2002 • CESPE CEBRASPE • ANTAQ • Técnico Administrativo
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Acerca de pregão, julgue os itens

Na modalidade pregão, examinada a proposta classificada em primeiro lugar, caberá ao ordenador de despesas decidir motivadamente a respeito da aceitabilidade dessa proposta
- a) Certo
- b) Errado
2

Q20548 • Conhecimentos Específicos • Pregão Lei 10520 2002 • CESPE CEBRASPE • ANTAQ • Técnico Administrativo
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Acerca de pregão, julgue os itens

Na modalidade pregão, a habilitação dos licitantes é fase posterior ao julgamento e classificação.
- a) Certo
- b) Errado
3

Q250887 • Administração Pública • Pregão Lei 10520 2002 • CESGRANRIO • Petrobras • Tecnico de Suprimentos
Sobre o Decreto nº 2.745/98, que aprova o regulamento do procedimento licitatório simplificado da Petrobras, analise as afirmativas abaixo.

I - Para a escolha da modalidade da licitação, um dos fatores levados em consideração é a garantia e segurança dos bens e serviços oferecidos, bem como o cumprimento dos prazos.
II - No cadastramento de licitantes da Petrobras, as empresas interessadas devem comprovar regularidade fiscal e qualificação econômico-financeira.
III - No caso de obras ou serviços, o pedido de licitação deve conter, obrigatoriamente, o prazo máximo para conclusão dos serviços e seu custo estimado, por meio de um orçamento.
IV - A abertura dos envelopes contendo os documentos de habilitação e as propostas inscritas na licitação será realizada sempre em ato público.

São corretas as afirmativas
- a) II e III, apenas.
- b) I, II e III, apenas.
- c) I, II e IV, apenas.
- d) II, III e IV, apenas.
- e) I, II, III e IV.
4

Q190901 • Direito Administrativo • Pregão Lei 10520 2002 • FCC • DNOCS • Agente Administrativo
A respeito do pregão eletrônico, considere:

I. Após a homologação do procedimento licitatório, o adjudicatário será convocado para assinar o contrato ou a ata de registro de preços no prazo definido no edital.

II. Na assinatura do contrato ou da ata de registro de preços, será exigida a comprovação das condições de habilitação consignadas no edital, as quais po- derão ser dispensadas pelo licitante durante a vigência do contrato ou da ata de registro de preços.

III. Via de regra, o prazo de validade das propostas será de cento e oitenta dias, salvo disposição específica do edital.

IV. A anulação do procedimento licitatório induz à do contrato, mantendo-se a ata de registro de preços.

De acordo com o Decreto n° 5.450/2005, está correto o que consta APENAS em
- a) I e II.
- b) I.
- c) II.
- d) II e III.
- e) III e IV.
5

Q101201 • Administração Pública • Pregão Lei 10520 2002 • CESGRANRIO • FINEP • Analista Planejamento e Gestão
A utilização da modalidade de licitação denominada pregão, disciplinada na Lei n^o 10.520/2002, apresenta algumas características como:
- a) ser passível de utilização, por todos os entes federados, para aquisição de bens e serviços comuns, para valores estimados de contratação menores que R$ 10.000,00 ( dez mil reais).
- b) ter definida a sua possibilidade de utilização pelo valor do contrato estabelecido para a aquisição de bens e serviços e pelas condições dos licitantes que façam presumir sua capacidade de bem executar o contrato.
- c) ser uma disputa entre os licitantes feita por meio de propostas e lances em sessão pública na qual se adota como critério de julgamento a melhor proposta independente do preço e do valor de contrato.
- d) ter a sua habilitação na fase posterior ao julgamento das propostas, diferente do que ocorre com modalidades de licitação reguladas pela Lei no 8.666/1993.
- e) ser utilizada opcionalmente pela Administração Pública Federal na aquisição de bens e serviços comuns, e quando estados, Distrito Federal e municípios licitam para contratar bens com recursos repassados voluntariamente pela União.
6

Q250771 • Administração Pública • Pregão Lei 10520 2002 • Petrobras • Técnico de Suprimentos
A inscrição no registro cadastral de licitantes da PETROBRAS será cancelada quando a empresa
- a) tiver títulos protestados ou executados.
- b) tiver requerida a sua falência ou concordata, ou, ainda, decretada esta última.
- c) praticar qualquer ato ilícito.
- d) faltar ao cumprimento de condições ou normas legais ou contratuais.
- e) apresentar, na execução de contrato celebrado com a PETROBRAS, desempenho considerado insuficiente.
7

Q250134 • Administração Pública • Pregão Lei 10520 2002 • CESGRANRIO • Petrobras • Técnico de Suprimentos de Bens e Serviços Júnior Elétrica
Com base no Decreto nº 2745/98, analise as afirmativas abaixo sobre o regulamento do procedimento licitatório simplificado da Petrobras.

I - Uma licitação pode ser dispensada em casos de guerra ou emergência de atendimento que possam ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas e equipamentos.

II - O objetivo das licitações é sempre contratar os fornecedores de menor preço.

III - Concorrência, tomada de preços e convite são exemplos de modalidades de licitações.

IV - Uma empresa pode ter seu registro cadastral de licitante suspenso na Petrobras se apresentar desempenho insuficiente na prestação de serviços.

São corretas as afirmativas
- a) II e III, apenas.
- b) II e IV, apenas.
- c) I, III e IV, apenas.
- d) II, III e IV, apenas.
- e) I, II, III e IV.
8

Q20550 • Conhecimentos Específicos • Pregão Lei 10520 2002 • CESPE CEBRASPE • ANTAQ • Técnico Administrativo
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Acerca de pregão, julgue os itens

Os tipos de licitação a serem utilizados na modalidade pregão são menor preço e menor lance ou oferta.
- a) Certo
- b) Errado
9

Q121345 • Administração Pública • Pregão Lei 10520 2002 • Quadrix • DATAPREV • Analista de Tecnologia da Informação
De acordo com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, o Governo Federal economizou, no primeiro semestre de 2012, R$ 2,5 bilhões em compras pelo uso do pregão eletrônico. Sobre o tema, analise as afirmativas a seguir.

I. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
II. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão na forma eletrônica.
III,O pregão deve ser utilizado na forma eletrônica, salvo nos casos de comprovada inviabilidade, a ser justificada pela autoridade competente.

Pode afirmar que:
- a) todas afirmativas estão corretas.
- b) apenas uma afirmativa está correta.
- c) apenas as afirmativas I e II estão corretas.
- d) apenas as afirmativas II e III estão corretas.
- e) todas afirmativas estão incorretas.
10

Q250117 • Administração Pública • Pregão Lei 10520 2002 • Petrobras • Técnico de Suprimentos
O CONVITE considerado no Decreto nº 2.745/1998 é a modalidade de licitação na qual é admitida a participação de
- a) quaisquer interessados, em número mínimo de dois, que reúnam as condições exigidas no edital.
- b) quaisquer interessados, em número mínimo de quatro, que reúnam as condições exigidas no edital.
- c) pessoas físicas ou jurídicas, desde que previamente cadastradas e classificadas na PETROBRAS, no ramo pertinente ao objeto.
- d) pessoas físicas ou jurídicas, do ramo pertinente ao objeto, em número mínimo de três, inscritas ou não no registro cadastral de licitantes da PETROBRAS.
- e) pessoas físicas ou jurídicas, do ramo pertinente ao objeto, em número mínimo de dois, inscritas obrigatoriamente no registro cadastral de licitantes da PETROBRAS.

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