Questões Direito do Trabalho Horas extras
Nerva, empregada da empresa A, celebrou acordo de compensação de horas com sua empre...
Responda: Nerva, empregada da empresa A, celebrou acordo de compensação de horas com sua empregadora, amparada pela Convenção Coletiva de Trabalho da Categoria. Três meses após, Nerva foi dispensada sem j...
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Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
Nerva, mesmo tendo celebrado um acordo de compensação de horas com a empresa, tem direito ao pagamento das horas extras não compensadas devido à rescisão do contrato de trabalho sem justa causa.
De acordo com a legislação trabalhista brasileira, mais especificamente o artigo 59 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), as horas extras não compensadas devem ser pagas ao empregado, calculadas sobre a remuneração na data da rescisão do contrato de trabalho.
Portanto, no caso apresentado, Nerva terá direito ao pagamento das horas extras não compensadas, que serão calculadas sobre a remuneração na data da rescisão.
Nerva, mesmo tendo celebrado um acordo de compensação de horas com a empresa, tem direito ao pagamento das horas extras não compensadas devido à rescisão do contrato de trabalho sem justa causa.
De acordo com a legislação trabalhista brasileira, mais especificamente o artigo 59 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), as horas extras não compensadas devem ser pagas ao empregado, calculadas sobre a remuneração na data da rescisão do contrato de trabalho.
Portanto, no caso apresentado, Nerva terá direito ao pagamento das horas extras não compensadas, que serão calculadas sobre a remuneração na data da rescisão.
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