Em regra, na contagem dos prazos processuais, exclui-se o dia de começo e ...

Em regra, na contagem dos prazos processuais, exclui-se o dia de começo e inclui-se o do vencimento. Se a citação ou intimação for feita por oficial de justiça, o prazo para a prática do ato pro...


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No que concerne aos atos processuais, julgue os itens que se
seguem.

Em regra, na contagem dos prazos processuais, exclui-se o dia de começo e inclui-se o do vencimento. Se a citação ou intimação for feita por oficial de justiça, o prazo para a prática do ato processual terá início a partir da juntada aos autos do mandado cumprido.

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  • Ingrid Nunes
    Ingrid Nunes EQUIPE
    31/08/2026 • 20:13
    Vamos falar sobre prazos processuais, um tópico essencial para quem lida com Direito Processual. A regra geral para a contagem dos prazos é que se exclui o dia do começo e inclui o dia do vencimento. Isso significa que, se o prazo começa em um dia específico, esse dia não conta, e o último dia do prazo é incluído na contagem. Agora, quanto ao início do prazo quando a citação ou intimação é feita por oficial de justiça, o prazo começa a contar a partir da juntada aos autos do mandado cumprido, ou seja, o ato fica formalmente registrado no processo naquele momento. Isso é importante porque garante a segurança jurídica e evita dúvidas sobre quando efetivamente começou a contagem dos prazos. Portanto, a afirmativa está correta, já que reflete exatamente essas regras processuais.
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