Ingrid Nunes
EQUIPE
31/08/2026 • 20:13
Vamos falar sobre prazos processuais, um tópico essencial para quem lida com Direito Processual. A regra geral para a contagem dos prazos é que se exclui o dia do começo e inclui o dia do vencimento. Isso significa que, se o prazo começa em um dia específico, esse dia não conta, e o último dia do prazo é incluído na contagem. Agora, quanto ao início do prazo quando a citação ou intimação é feita por oficial de justiça, o prazo começa a contar a partir da juntada aos autos do mandado cumprido, ou seja, o ato fica formalmente registrado no processo naquele momento. Isso é importante porque garante a segurança jurídica e evita dúvidas sobre quando efetivamente começou a contagem dos prazos. Portanto, a afirmativa está correta, já que reflete exatamente essas regras processuais.