Alguns dos princípios que regem a administração pública direta e indireta...

Alguns dos princípios que regem a administração pública direta e indireta de qualquer dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, como, por exemplo, o da legalidade...


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No que concerne ao direito constitucional e à Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir.

Alguns dos princípios que regem a administração pública direta e indireta de qualquer dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, como, por exemplo, o da legalidade e o da impessoalidade, estão expressamente previstos na CF, ao passo que outros, como o da moralidade, constituem princípios implícitos.

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  • David Castilho
    David Castilho EQUIPE
    03/11/2025 • 09:20
    Gabarito: a)

    A Constituição Federal de 1988 realmente prevê alguns princípios que regem a administração pública de forma expressa, como o da legalidade (artigo 37, caput) e o da impessoalidade. Já o princípio da moralidade, embora não esteja explicitamente mencionado no texto constitucional, é reconhecido como um princípio implícito que orienta a atuação administrativa. Portanto, a afirmação está correta.
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