Questões Direito Constitucional Administração Pública

Alguns dos princípios que regem a administração pública direta e indireta de qualqu...

Responda: Alguns dos princípios que regem a administração pública direta e indireta de qualquer dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, como, por exemplo, o da legalidade...


1Q257600 | Direito Constitucional, Administração Pública, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE RJ, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

No que concerne ao direito constitucional e à Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir.

Alguns dos princípios que regem a administração pública direta e indireta de qualquer dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, como, por exemplo, o da legalidade e o da impessoalidade, estão expressamente previstos na CF, ao passo que outros, como o da moralidade, constituem princípios implícitos.

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💬 Comentários

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David Castilho
Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)

A Constituição Federal de 1988 realmente prevê alguns princípios que regem a administração pública de forma expressa, como o da legalidade (artigo 37, caput) e o da impessoalidade. Já o princípio da moralidade, embora não esteja explicitamente mencionado no texto constitucional, é reconhecido como um princípio implícito que orienta a atuação administrativa. Portanto, a afirmação está correta.
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