A Constituição Federal ao garantir os direitos dos trabalhado-res urbanos e rurais, visando à melhoria de sua condição social, estabelece além de outros que A) a remuneração do trabalho diurno deve ser superior à do noturno, no mínimo em vinte e cinco por cento. B) o décimo terceiro salário deve ser pago com base na remuneração proporcional ou no valor da contribuição previdenciária. C) é irredutível o salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo. D) o seguro-desemprego é devido em caso de despedida com ou justa causa e de desemprego voluntário ou involuntário. E) o gozo de férias remuneradas com, no máximo, trinta por cento a mais do que o salário normal.

C) é irredutível o salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.

Questões Direito Constitucional Direitos Sociais

A Constituição Federal ao garantir os direitos dos trabalhado-res urbanos e rurais, ...

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1Q257606 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRF 5a, FCC

A Constituição Federal ao garantir os direitos dos trabalhado-res urbanos e rurais, visando à melhoria de sua condição social, estabelece além de outros que

✂️ a) a remuneração do trabalho diurno deve ser superior à do noturno, no mínimo em vinte e cinco por cento.
✂️ b) o décimo terceiro salário deve ser pago com base na remuneração proporcional ou no valor da contribuição previdenciária.
✂️ c) é irredutível o salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.
✂️ d) o seguro-desemprego é devido em caso de despedida com ou justa causa e de desemprego voluntário ou involuntário.
✂️ e) o gozo de férias remuneradas com, no máximo, trinta por cento a mais do que o salário normal.