Viviane, empregada da empresa Decore Ltda., trabalha diariamente quatro ho...

Viviane, empregada da empresa Decore Ltda., trabalha diariamente quatro horas contínuas, não realizando horas extras. Sua empregadora não fornece intervalo intrajornada para repouso e alimentaçã...

Q257631 • Direito do Trabalho • Intervalo intrajornada • FCC • TST • Técnico Judiciário Área Administrativa

Viviane, empregada da empresa Decore Ltda., trabalha diariamente quatro horas contínuas, não realizando horas extras. Sua empregadora não fornece intervalo intrajornada para repouso e alimentação. Considerando que a Convenção Coletiva de Trabalho da categoria de Viviane não possui disposições a respeito de intervalo intrajornada, a empresa

a) está agindo corretamente, uma vez que a Consolidação das Leis do Trabalho não prevê a concessão de intervalo intrajornada quando a duração contínua do trabalho não exceder 4 horas.
b) não está agindo corretamente, uma vez que a Consolidação das Leis do Trabalho prevê, neste caso, a concessão obrigatória de intervalo intrajornada de no mínimo 15 minutos.
c) está agindo corretamente, uma vez que a Consolidação das Leis do Trabalho não prevê a concessão de intervalo intrajornada quando a duração contínua do trabalho não exceder 5 horas.
d) não está agindo corretamente, uma vez que a Consolidação das Leis do Trabalho prevê, neste caso, a concessão de intervalo intrajornada de no mínimo 30 minutos.
e) não está agindo corretamente, uma vez que a Consolidação das Leis do Trabalho prevê, neste caso, a concessão de intervalo intrajornada de no mínimo 10 minutos.

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Questões sobre Intervalo intrajornada

1

Q924135 • Direito do Trabalho • Intervalo intrajornada • CESPE CEBRASPE • OAB • Primeira Fase OAB
Assinale a opção correta no que se refere ao acordo intrajornada.
- a) A ausência de intervalo intrajornada acarreta apenas multa administrativa imposta pela fiscalização do trabalho.
- b) O intervalo de descanso será computado na duração do trabalho.
- c) O intervalo mínimo intrajornada pode ser transigido em acordo escrito ou contrato coletivo.
- d) Mediante acordo escrito ou contrato coletivo, a duração do intervalo intrajornada pode ser superior a duas horas.
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2

Q923952 • Direito do Trabalho • Intervalo intrajornada • FGV • OAB • Primeira Fase OAB
Jerônimo trabalha na Metalúrgica Pereira como soldador, com a seguinte jornada: de 2^a a 6^a-feira, das 9h às 18h, com quatro intervalos diários de quinze minutos, destinados à alimentação (das 9h45min às 10h, das 11h45min às 12h, das 14h45min às 15h e das 16h30min às 16h45min).
Na hipótese em questão, de acordo com o entendimento sumulado do TST,
- a)
  o intervalo intrajornada mínimo de uma hora foi respeitado, daí porque não há horas extras a pagar.
- b)
  o empregado terá direito ao pagamento de uma hora extra diária pela concessão inadequada da pausa alimentar.
- c)
  a possibilidade de fracionamento do intervalo intrajornada em 4 períodos depende de autorização do Ministério do Trabalho e Emprego.
- d)
  se o fracionamento ou a supressão do intervalo estivessem previstos em convenção coletiva, a empresa estaria dispensada de pagar a hora extra.
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3

Q923808 • Direito do Trabalho • Intervalo intrajornada • FGV • OAB • Primeira Fase OAB
Uma empresa que atua no ramo gráfico, com jornada de trabalho de 8 horas diárias, pretende reduzir o intervalo para refeição de seus empregados para 30 minutos diários. De acordo com a Lei e o entendimento do TST, a pretensão
- a) não poderá ser atendida porque a norma é de ordem pública, tratando da higiene, salubridade e conforto, não passível de negociação.
- b) poderá ser efetivada, mas dependerá da realização de acordo ou convenção coletiva nesse sentido.
- c) poderá ser efetivada se autorizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, que verificará se o local tem refeitório adequado e se o empregador não exige realização de horas extras.
- d) poderá ser efetivada se houver autorização judicial.
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4

Q923595 • Direito do Trabalho • Intervalo intrajornada • FGV • OAB • Primeira Fase OAB
Maria foi contratada pela empresa Bolos S.A. para exercer a função de copeira, cumprindo jornada de trabalho de segunda à sexta-feira das 13:00 h às 17:00 h, sem intervalo alimentar. Decorridos dois anos do início do pacto contratual, foi a empregada dispensada, recebendo as parcelas da ruptura. Contudo, inconformada porque jamais lhe foi permitido usufruir de intervalo para descanso e alimentação, Maria ajuíza reclamação trabalhista postulando o pagamento do período correspondente ao intervalo alimentar não concedido.

Diante da hipótese relatada, assinale a afirmativa correta.
- a) A ex-empregada faz jus ao pagamento de uma hora extraordinária diária, haja vista a supressão do intervalo intrajornada, na forma do Art. 71, § 4º, da CLT.
- b) A ex-empregada faz jus ao pagamento de apenas 15 minutos diários a título de horas extraordinárias, haja vista a supressão do intervalo intrajornada, na forma do Art. 71,§ 4º, da CLT.
- c) A ex-empregada não faz jus ao pagamento de horas extraordinárias, porquanto diante da carga horária cumprida, não lhe era assegurada a fruição de intervalo intrajornada.
- d) A ex-empregada faz jus ao pagamento de indenização correspondente ao valor de uma hora extraordinária diária, haja vista a supressão do intervalo intrajornada.
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5

Q253050 • Direito do Trabalho • Intervalo intrajornada • FCC • TRT 8a Região • Técnico Judiciário Área Administrativa
Hércules trabalha na empresa H com jornada de trabalho de cinco horas diárias; César trabalha na empresa C com jornada de trabalho de oito horas diárias. Nestes casos, em regra, para Hércules será obrigatório a concessão de intervalo intrajornada de
- a) trinta minutos e para César de no mínimo uma hora, sendo computados estes intervalos na duração do trabalho.
- b) trinta minutos e para César de no mínimo uma hora, não sendo computados estes intervalos na duração do trabalho.
- c) quinze minutos e para César de no mínimo uma hora, não sendo computados estes intervalos na duração do trabalho.
- d) dez minutos e para César de no mínimo trinta minutos, sendo computados estes intervalos na duração do trabalho.
- e) sessenta minutos, assim como para César, não sendo computados estes intervalos na duração do trabalho.
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6

Q224263 • Direito do Trabalho • Intervalo intrajornada • CESPE CEBRASPE • PGE AL • Procurador
Acerca da situação de um trabalhador de determinado segmento, que labore em regime diário de mais de seis horas, com quinze minutos de intervalo e uma folga semanal, assinale a opção correta.
- a) Segundo o atual entendimento do TST, o intervalo mencionado é possível, desde que previsto em convenção coletiva de trabalho.
- b) Na situação em apreço, o intervalo encontra-se dentro do previsto na CLT.
- c) Não concedendo o empregador intervalo na forma legal, seu pagamento, quando determinado, gerará reflexos em FGTS.
- d) Caso se entenda o intervalo em questão como incorreto, fará jus o trabalhador a horas extras.
- e) Segundo o TST, o horário de intervalo desrespeitado tem caráter indenizatório quando ressarcido em pagamento equivalente.
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