Assinale a opção correta no que concerne ao tratamento dado pela CF aos partidos políti...

Gabarito: a)

Vamos analisar as opções para entender por que a letra a) é a correta:

a) É vedado aos partidos políticos o recebimento de recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros.
Isso está previsto na Constituição Federal, que proíbe que partidos recebam dinheiro de fontes estrangeiras para evitar interferência externa na política nacional. Portanto, essa afirmativa está correta.

b) Os partidos políticos adquirem personalidade jurídica com o registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Na verdade, os partidos adquirem personalidade jurídica com o registro no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do estado onde foram fundados, e não diretamente no TSE. O TSE é a instância máxima, mas o registro inicial é regional.

c) Os partidos políticos têm direito a recursos do fundo partidário, e devem pagar pelo acesso ao rádio e à televisão.
Na Constituição, os partidos têm direito ao fundo partidário e também ao tempo gratuito no rádio e TV para propaganda eleitoral, ou seja, não pagam por esse acesso. Logo, essa afirmativa está errada.

d) É assegurada aos partidos políticos autonomia para definir sua estrutura interna, organização e funcionamento e para adotar os critérios de escolha e o regime de suas coligações eleitorais, sendo, contudo, obrigatória a vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal.
A Constituição garante autonomia para estrutura e organização, mas não obriga a vinculação entre candidaturas em todos os níveis, pelo contrário, permite certa flexibilidade. Portanto, essa parte está incorreta.

e) A opção está incompleta, então não pode ser considerada.

Por isso, a alternativa correta é a letra a).