O regimento interno do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte prevê a existência de duas comissões permanentes: a de Regimento e a de Jurisprudência. Entre as atribuições de cada comissão, ressalta-se que A) cabe exclusivamente à comissão de Regimento a iniciativa para a apresentação de qualquer emenda ao regimento interno do Tribunal. B) a comissão de Regimento é responsável por aprovar as alterações no regimento interno do Tribunal. C) a comissão de Jurisprudência, presidida pelo juiz mais antigo, tem a função de decidir as reclamações por erro material na ata do Plenário e na publicação de acórdãos. D) à comissão de Regimento incumbe opinar, em processo administrativo, quando consultada pelo Presidente. E) à comissão de Jurisprudência é vedada a apresentação de emendas ao regimento interno do Tribunal.

D) à comissão de Regimento incumbe opinar, em processo administrativo, quando consultada pelo Presidente.

O regimento interno do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte prevê a exist...

1Q257805 | Regimento Interno, Tribunal Regional Eleitoral Rio Grande do Norte, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE RN, FCC

O regimento interno do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte prevê a existência de duas comissões permanentes: a de Regimento e a de Jurisprudência. Entre as atribuições de cada comissão, ressalta-se que

✂️ a) cabe exclusivamente à comissão de Regimento a iniciativa para a apresentação de qualquer emenda ao regimento interno do Tribunal.
✂️ b) a comissão de Regimento é responsável por aprovar as alterações no regimento interno do Tribunal.
✂️ c) a comissão de Jurisprudência, presidida pelo juiz mais antigo, tem a função de decidir as reclamações por erro material na ata do Plenário e na publicação de acórdãos.
✂️ d) à comissão de Regimento incumbe opinar, em processo administrativo, quando consultada pelo Presidente.
✂️ e) à comissão de Jurisprudência é vedada a apresentação de emendas ao regimento interno do Tribunal.