De acordo com o princípio da unidade, o ente governamental deve dispor de ...

De acordo com o princípio da unidade, o ente governamental deve dispor de apenas um orçamento, que inclua todas as receitas estimadas e despesas fixadas pelo Estado.


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Princípios podem ser definidos como um conjunto de padrões ou
regras que atuam como sistema de referência ou orientação. Os
princípios orçamentários são especialmente importantes para o
estudo do processo orçamentário, mas não obrigatoriamente
incorporados ou observados pela legislação de um país. A respeito
dos princípios orçamentários comumente aceitos, julgue os itens
subsequentes.

De acordo com o princípio da unidade, o ente governamental deve dispor de apenas um orçamento, que inclua todas as receitas estimadas e despesas fixadas pelo Estado.

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  • Letícia Cunha
    Letícia Cunha
    31/12/1969 • 21:00
    Gabarito: a) Certo

    Os princípios orçamentários são diretrizes que orientam a elaboração e execução do orçamento público. Um desses princípios é o da unidade, que determina que o ente governamental deve dispor de apenas um orçamento, englobando todas as receitas previstas e despesas fixadas pelo Estado. Isso significa que não deve haver orçamentos paralelos ou separados, garantindo a integração e transparência das informações orçamentárias.

    Portanto, a afirmativa está correta ao afirmar que, de acordo com o princípio da unidade, o ente governamental deve ter um único orçamento que contemple todas as receitas e despesas.
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