Compete, privativamente, aos TREs fixar a data das eleições para governador e vi...

Questão de Direito Constitucional da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso TRE BA (2010). Confira a resolução completa abaixo:

Q257887•
Direito Constitucional•
Tribunais Regionais Eleitorais e Juízes Eleitorais•
CESPE CEBRASPE•
TRE BA•
Técnico Judiciário Área Administrativa

Acerca da composição, da competência e das atribuições dos órgãos
que compõem a justiça eleitoral, julgue os itens a seguir.
Compete, privativamente, aos TREs fixar a data das eleições para governador e vice-governador, deputados estaduais, prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e juízes de paz.