O intervalo mínimo de refeição e repouso intrajornada, segundo o regramento da C...

Questão de Direito do Trabalho da banca FCC aplicada no concurso TRT 3a Região (2009). Confira a resolução completa abaixo:

Q258065•
Direito do Trabalho•
Intervalos Inter e Intrajornada•
FCC•
TRT 3a Região•
Técnico Judiciário Área Administrativa

O intervalo mínimo de refeição e repouso intrajornada, segundo o regramento da Consolidação das Leis do Trabalho,

é sempre de 60 minutos; pode ser reduzido mediante autorização da Superintendência Regional do Trabalho.

varia entre 15 e 60 minutos, de acordo com a jornada diária; pode ser reduzido por acordo individual.

varia entre 20 e 60 minutos, de acordo com a jornada diária; pode ser reduzido por acordo coletivo.

é sempre de 15 minutos; não pode ser reduzido.

varia entre 15 e 60 minutos, de acordo com a jornada diária; pode ser reduzido por autorização da Superintendência Regional do Trabalho.

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Q140785•
Direito do Trabalho•
Intervalos Inter e Intrajornada•
FCC•
TRT 9a REGIÃO•
Analista Judiciário Execução de Mandados

Em relação ao intervalo para repouso e alimentação, é INCORRETO afirmar:

Em qualquer trabalho contínuo cuja duração exceda de seis horas, é obrigatória a concessão de um intervalo de no mínimo uma hora e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, de no máximo duas horas.

Não excedendo de seis horas o trabalho, será obrigatório um intervalo de quinze minutos quando a duração ultrapassar de quatro horas.

A não concessão do intervalo para repouso e alimentação implica em mera sanção administrativa, com imposição de multa ao empregador.

Os intervalos para repouso e alimentação previstos na Consolidação das Leis do Trabalho não serão computados na duração do trabalho.

O trabalho em horas extras pelos empregados impede a redução do intervalo dos mesmos para período inferior a uma hora.

Q141433•
Direito do Trabalho•
Intervalos Inter e Intrajornada•
FCC•
TRT 1a REGIÃO•
Analista Judiciário Execução de Mandados

No que se refere aos períodos de repouso assegurados ao empregado por lei, é INCORRETO afirmar:

O descanso semanal remunerado terá duração de vinte e quatro horas consecutivas e será concedido aos domingos.

O trabalho em domingo, seja total ou parcial, será sempre subordinado à permissão prévia da autoridade competente em matéria de trabalho.

Entre duas jornadas de trabalho haverá um período mínimo de descanso de onze horas consecutivas.

Não excedendo de seis horas o trabalho, será obrigatório um intervalo de quinze minutos quando a duração ultrapassar quatro horas.

O descanso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos, é direito dos empregados urbanos, rurais e domésticos.

Q254692•
Direito do Trabalho•
Intervalos Inter e Intrajornada•
FCC•
TRT 24a REGIÃO•
Técnico Judiciário Área Administrativa

Mario, professor da universidade X, leciona no período matutino e noturno de segunda-feira a sexta-feira. Assim, ministra aulas das 7:40 às 13:00 horas e das 18:00 às 23:30 horas. Neste caso, a legislação trabalhista, especificamente a Consolidação das Leis do Trabalho,

não está sendo respeitada, tendo em vista que não há um período mínimo de 11 horas consecutivas para descanso entre as jornadas de trabalho.

está sendo respeitada, tendo em vista que Mario não leciona no final de semana, não sendo a Universidade obrigada a conceder descanso entre as jornadas de trabalho.

não está sendo respeitada, tendo em vista que não há um período mínimo de 10 horas consecutivas para descanso entre as jornadas de trabalho.

não está sendo respeitada, tendo em vista que não há um período mínimo de 9 horas consecutivas para descanso entre as jornadas de trabalho.

não está sendo respeitada, tendo em vista que não há um período mínimo de 15 horas consecutivas para descanso entre as jornadas de trabalho.

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