Questões Direito do Trabalho Convenções Coletivas

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1Q258134 | Direito do Trabalho, Convenções Coletivas, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 15a Região, FCC

Os Sindicatos só poderão celebrar Convenções Coletivas de Trabalho, por deliberação de Assembleia Geral especialmente convocada para esse fim, consoante o disposto nos respectivos Estatutos, dependendo a validade desta do comparecimento e votação, em

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