Questões Direito Constitucional Tribunais e juízes eleitorais

Com relação aos Tribunais e Juízes Eleitorais, considere:I. Lei complementar...

Responda: Com relação aos Tribunais e Juízes Eleitorais, considere:I. Lei complementar disporá sobre a organização e competência dos Tribunais, dos Juízes de Direito e das Juntas Eleitorais.


1Q258151 | Direito Constitucional, Tribunais e juízes eleitorais, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE PI, FCC

Com relação aos Tribunais e Juízes Eleitorais, considere:

I. Lei complementar disporá sobre a organização e competência dos Tribunais, dos Juízes de Direito e das Juntas Eleitorais.

II. Os membros dos Tribunais, os Juízes de Direito e os integrantes das Juntas Eleitorais, no exercício de suas funções, e no que lhes for aplicável, gozarão de plenas garantias e serão removíveis.

III. Em regra, são recorríveis todas as decisões do Tribunal Superior Eleitoral.

IV. Das decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais caberá recurso quando anularem diplomas ou decretarem a perda de mandatos eletivos federais ou estaduais.

Está correto o que se afirma APENAS em

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