O Ouvidor Geral do Tribunal

a) apresentará à Corregedoria do Tribunal relatório mensal de atividades, com dados estatísticos sobre as manifestações recebidas, excluíndo-se as arquivadas e os motivos do arquivamento.

b) será substituído, em seus impedimentos e afastamentos, pelo Corregedor-Geral até o máximo de trinta dias.

c) é escolhido pela maioria absoluta do Tribunal Pleno, com mandato mínimo de dois anos, vedada a recondução.

d) exercerá suas funções, sem prejuízo das atribuições jurisdicionais do Magistrado.

e) é subordinado hierarquicamente ao Tribunal Pleno, que poderá, após procedimento específico, cancelar os registros eventualmente anotados contra órgãos internos.