Assinale a opção correta quanto às disposições gerais relativas à atuação da administração pública. A) É vedado o acesso de estrangeiros a cargos, empregos e funções públicas, por se tratar de prerrogativa exclusiva de brasileiro nato ou naturalizado. B) Serão computados ou acumulados os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público, para o fim de concessão de acréscimos ulteriores. C) A contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público afronta o princípio constitucional do concurso público. D) A proibição de acumulação remunerada de cargos públicos não se estende a empregos e funções, razão pela qual não abrange autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. E) O servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, investido no mandato de vereador, poderá perceber as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, se houver compatibilidade de horários.

E) O servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, investido no mandato de vereador, poderá perceber as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, se houver compatibilidade de horários.

Questões Direito Constitucional Administração Pública

Assinale a opção correta quanto às disposições gerais relativas à atuação da adminis...

Responda: Assinale a opção correta quanto às disposições gerais relativas à atuação da administração pública.

1Q258165 | Direito Constitucional, Administração Pública, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE MG, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta quanto às disposições gerais relativas à atuação da administração pública.

✂️ a) É vedado o acesso de estrangeiros a cargos, empregos e funções públicas, por se tratar de prerrogativa exclusiva de brasileiro nato ou naturalizado.
✂️ b) Serão computados ou acumulados os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público, para o fim de concessão de acréscimos ulteriores.
✂️ c) A contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público afronta o princípio constitucional do concurso público.
✂️ d) A proibição de acumulação remunerada de cargos públicos não se estende a empregos e funções, razão pela qual não abrange autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.
✂️ e) O servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, investido no mandato de vereador, poderá perceber as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, se houver compatibilidade de horários.