Margarida ajuizou reclamação trabalhista em face de sua ex-empregadora, a ...

Margarida ajuizou reclamação trabalhista em face de sua ex-empregadora, a empresa X. Na audiência inaugural, apesar de regularmente intimada, não compareceu nenhum representante legal da reclama...

Q258221 • Direito Processual do Trabalho • Procedimento ordinário e sumaríssimo • FCC • TRT 24a REGIÃO • Técnico Judiciário Área Administrativa

Margarida ajuizou reclamação trabalhista em face de sua ex-empregadora, a empresa X. Na audiência inaugural, apesar de regularmente intimada, não compareceu nenhum representante legal da reclamada, tendo sido declarada a sua revelia. Neste caso, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, a empresa X

a) deverá ser intimada da sentença apenas se tiver advogado constituído nos autos.
b) deverá ser intimada da sentença, ainda que não tenha advogado constituído nos autos.
c) não será intimada da sentença, uma vez que está legalmente declarada revel, podendo ingressar no processo até a publicação da sentença.
d) não será intimada da sentença, uma vez que está legalmente declarada revel, bem como não poderá ingressar no processo para interpor recursos.
e) será penalizada com multa administrativa de 20% sobre o valor da causa, revertida para o Fundo de Assistência ao Trabalhador gerido pelo Governo Federal.

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Questões sobre Procedimento ordinário e sumaríssimo

1

Q924456 • Direito Processual do Trabalho • Procedimento ordinário e sumaríssimo • CESPE CEBRASPE • OAB • Primeira Fase OAB
Se, em reclamação trabalhista de rito não sumaríssimo, o reclamante arrolar seis testemunhas para provar a realização de horas extras e o juiz indeferir o depoimento de três, essa decisão do juiz
- a) constituirá cerceamento de defesa, dada a possibilidade de a parte provar os fatos por todos os meios em direito admitidos.
- b) ferirá o ordenamento jurídico, haja vista a garantia, conferida pela norma trabalhista, de o reclamante arrolar até três testemunhas para cada fato.
- c) será correta, visto que cada uma das partes não pode indicar mais de três testemunhas, salvo quando se tratar de inquérito, caso em que esse número poderá ser elevado a seis.
- d) será incorreta, pois somente na hipótese de inquérito o número de testemunhas se limita a três.
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2

Q924070 • Direito Processual do Trabalho • Procedimento ordinário e sumaríssimo • CESPE CEBRASPE • OAB • Primeira Fase OAB
Com relação ao procedimento sumaríssimo estipulado na CLT, assinale a opção correta.
- a) Nas reclamações enquadradas no referido procedimento, não é permitida a citação por edital, incumbindo ao autor a correta indicação do nome e do endereço do reclamado.
- b) Nas reclamações enquadradas no referido procedimento, o pedido pode ser ilíquido, desde que não seja possível a parte indicá-lo expressamente.
- c) O procedimento sumaríssimo é apropriado para reclamação trabalhista com valor de até sessenta vezes o salário mínimo vigente na data do seu ajuizamento.
- d) O número máximo de testemunhas que cada uma das partes pode indicar é três, devendo elas comparecer à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação ou convite.
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3

Q923935 • Direito Processual do Trabalho • Procedimento ordinário e sumaríssimo • FGV • OAB • Primeira Fase OAB
A respeito do procedimento sumaríssimo no processo do trabalho, assinale a afirmativa correta.
- a) A apreciação da reclamação trabalhista deverá ocorrer no prazo máximo de quinze dias da data de seu ajuizamento.
- b) A citação por edital somente é cabível se esgotadas todas as tentativas de se localizar o reclamado.
- c) As partes devem ser intimadas da sentença por notificação postal.
- d) Não cabe a interposição de recurso de revista.
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4

Q923278 • Direito Processual do Trabalho • Procedimento ordinário e sumaríssimo • CESPE CEBRASPE • OAB • Primeira Fase OAB
A respeito do procedimento sumaríssimo no processo do trabalho, assinale a opção correta.
- a) Ação trabalhista contra autarquia federal submete-se ao procedimento sumaríssimo desde que o valor daquela não exceda a quarenta salários mínimos.
- b) A citação por edital será admitida no procedimento sumaríssimo caso as tentativas de citação por carta registrada e oficial de justiça não tenham logrado êxito.
- c) Cada parte poderá indicar até três testemunhas para a oitiva na audiência de instrução e julgamento.
- d) No procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso de revista por contrariedade a súmula uniforme do TST ou por violação direta da CF.
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5

Q923069 • Direito Processual do Trabalho • Procedimento ordinário e sumaríssimo • FGV • OAB • Primeira Fase OAB
A respeito da prova testemunhal no processo do trabalho, é correto afirmar que
- a) em se tratando de ação trabalhista pelo rito ordinário ou sumaríssimo, as partes poderão ouvir no máximo três testemunhas cada; sendo inquérito, o número é elevado para seis.
- b) apenas as testemunhas arroladas previamente poderão comparecer à audiência a fim de serem ouvidas.
- c) no processo do trabalho sumaríssimo, a simples ausência da testemunha na audiência enseja a sua condução coercitiva.
- d) as testemunhas comparecerão à audiência independentemente de intimação e, no caso de não comparecimento, serão intimadas ex officio ou a requerimento da parte.
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6

Q922723 • Direito Processual do Trabalho • Procedimento ordinário e sumaríssimo • CESPE CEBRASPE • OAB • Primeira Fase OAB
Assinale a opção correta no que diz respeito à interposição de recurso sob o rito sumaríssimo.
- a) Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso de revista por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabahlo.
- b) O recurso ordinário terá acórdão consistente unicamente na certidão de julgamento, com a indicação suficiente do processo e parte dispositiva, e das razões de decidir do voto prevalente; caso a sentença seja confirmada pelos próprios fundamentos, a certidão de julgamento, na qual se registra tal circunstância, servirá de acórdão.
- c) Em razão do princípio da celeridade, que norteia todo rito sumaríssimo, o prazo de interposição do recurso ordinário, em tal hipótese, é reduzido para cinco dias.
- d) O parecer do representante do MP, se necessário, deve ser escrito e apresentado na sessão de julgamento do recurso.
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7

Q922299 • Direito Processual do Trabalho • Procedimento ordinário e sumaríssimo • VUNESP • OAB • Primeira Fase OAB
No procedimento sumaríssimo, o limite de testemunhas a serem ouvidas, como expressamente previsto em lei, será
- a) decidido pelo Juízo, que poderá autorizar a oitiva de até 5 (cinco) para cada parte, pois não há limite estabelecido.
- b) até 03 (três) para cada parte.
- c) 01 (um para cada parte.
- d) até 02 (duas) para cada parte.
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8

Q922140 • Direito Processual do Trabalho • Procedimento ordinário e sumaríssimo • FGV • OAB • Primeira Fase OAB
José ajuizou reclamação trabalhista contra a empresa Libertação Ltda., valendo-se do procedimento sumaríssimo. Contudo, José não liquidou os pedidos.

De acordo com a CLT, o juiz deve
- a) conceder prazo de 10 dias para que José sane o vício.
- b) enviar os autos ao calculista da Vara, que liquidará o pedido.
- c) arquivar a reclamação trabalhista e condenar o autor em custas.
- d) prosseguir na reclamação e enfrentar o assunto caso provocado pela ré.
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9

Q922128 • Direito Processual do Trabalho • Procedimento ordinário e sumaríssimo • CESPE CEBRASPE • OAB • Primeira Fase OAB
Assinale a opção correta acerca do procedimento sumaríssimo.
- a) Tal procedimento é aplicável aos dissídios individuais e coletivos, desde que o valor da causa não exceda quarenta vezes o salário mínimo vigente na data do seu ajuizamento.
- b) Estão excluídas desse tipo de procedimento as demandas em que seja parte a administração pública direta, autárquica, fundacional ou sociedade de economia mista.
- c) A ausência de pedido certo e determinado impõe, além do pagamento das custas sobre o valor da causa, o arquivamento da reclamação.
- d) No âmbito desse procedimento, não será possível a produção de prova técnica.
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10

Q922002 • Direito Processual do Trabalho • Procedimento ordinário e sumaríssimo • FGV • OAB • Primeira Fase OAB
Nos processos trabalhistas submetidos ao rito sumaríssimo, é correto afirmar que
- a) não cabe a produção de prova pericial.
- b) a citação por edital somente será permitida se efetivamente for comprovado pelo autor que o réu se encontra em local incerto ou desconhecido.
- c) o recurso ordinário terá parecer circunstanciado escrito do Ministério Público do Trabalho nos casos em que o desembargador relator entender estritamente necessário, diante da existência de interesse público a ser tutelado.
- d) se submetem ao rito sumaríssimo as causas cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da ação.
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