Dentre outras, é da competência exclusiva do Congresso Nacional A) autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra os Ministros de Estado. B) aprovar, por maioria absoluta e por voto secreto, a exoneração, de ofício, do Procurador-Geral da República antes do término de seu mandato. C) aprovar previamente, por voto secreto, após arguição pública, a escolha de Governador de Território. D) proceder à tomada de contas do Presidente da República, quando não apresentadas ao Congresso Nacional dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa. E) apreciar os atos de concessão e renovação de concessão de emissoras de rádio e televisão.

E) apreciar os atos de concessão e renovação de concessão de emissoras de rádio e televisão.

Dentre outras, é da competência exclusiva do Congresso Nacional

Dentre outras, é da competência exclusiva do Congresso Nacional

✂️ a) autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra os Ministros de Estado.
✂️ b) aprovar, por maioria absoluta e por voto secreto, a exoneração, de ofício, do Procurador-Geral da República antes do término de seu mandato.
✂️ c) aprovar previamente, por voto secreto, após arguição pública, a escolha de Governador de Território.
✂️ d) proceder à tomada de contas do Presidente da República, quando não apresentadas ao Congresso Nacional dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa.
✂️ e) apreciar os atos de concessão e renovação de concessão de emissoras de rádio e televisão.