1Q258305 | Direito Constitucional, Funções Essenciais à Justiça, Técnico Judiciário Área Administrativa, TJ CE, CESPE CEBRASPE No que se refere ao Ministério Público, assinale a opção correta. ✂️ a) É função institucional do Ministério Público apreciar, para fins de registro, a legalidade dos atos de admissão de pessoal na administração direta e indireta. ✂️ b) O Conselho Nacional do Ministério Público é composto por quatorze membros nomeados pelo presidente da República, após aprovação do Senado Federal. ✂️ c) O Ministério Público, instituição permanente que desempenha atividade essencial à função jurisdicional do Estado, é subordinado administrativamente ao Poder Judiciário. ✂️ d) São princípios institucionais do Ministério Público a seletividade, a uniformidade e a independência funcional. ✂️ e) Os procuradores-gerais dos estados poderão ser destituídos por deliberação do procurador-geral da República. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro