Constitui direito e dever individual e coletivo previsto na Constituição brasileira, além de outros, o seguinte: A) é crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático. B) é violável a intimidade, a honra e a imagem das pessoas, salvo a sua vida privada. C) o cidadão poderá ser privado de direitos por motivo de crença religiosa, ainda que a invocar para eximirse de obrigação legal. D) é limitada a liberdade de associação, permitida a de caráter paramilitar, nos termos da lei. E) todo trabalhador será compelido a associar-se e a permanecer associado a sindicato de sua categoria profissional.

A) é crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.

Constitui direito e dever individual e coletivo previsto na Constituição brasileira,...

Constitui direito e dever individual e coletivo previsto na Constituição brasileira, além de outros, o seguinte:

✂️ a) é crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.
✂️ b) é violável a intimidade, a honra e a imagem das pessoas, salvo a sua vida privada.
✂️ c) o cidadão poderá ser privado de direitos por motivo de crença religiosa, ainda que a invocar para eximirse de obrigação legal.
✂️ d) é limitada a liberdade de associação, permitida a de caráter paramilitar, nos termos da lei.
✂️ e) todo trabalhador será compelido a associar-se e a permanecer associado a sindicato de sua categoria profissional.