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Segundo a Constituição Federal de 1988 (CF), o sigilo das comunicações telefônicas

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1Q25836 | Conhecimentos Específicos OAB, Direitos Constitucionais Penais e Garantias, Primeira Fase OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

Segundo a Constituição Federal de 1988 (CF), o sigilo das comunicações telefônicas
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David Castilho
Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: d)

De acordo com a Constituição Federal de 1988, o sigilo das comunicações telefônicas é protegido, mas pode ser violado por ordem judicial para fins de investigação criminal ou instrução processual penal. Isso significa que somente um juiz pode autorizar essa quebra de sigilo, garantindo um controle legal e evitando abusos. As outras alternativas mencionam ordens administrativas ou de ministros, o que não está previsto na CF para esse tipo de violação. Portanto, a alternativa correta é a letra d).
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