É correto afirmar que a lei penal

a) não retroagirá, salvo para beneficiar o réu.

b) retroagirá, salvo disposição expressa em contrário.

c) não retroagirá, salvo se o fato criminoso ainda não for conhecido.

d) retroagirá, se ainda não houver processo penal instaurado.

Responda: É correto afirmar que a lei penal