1Q25837 | Conhecimentos Específicos OAB, Direitos Constitucionais Penais e Garantias, Primeira Fase OAB, OAB, CESPE CEBRASPEÉ correto afirmar que a lei penal ✂️ a) não retroagirá, salvo para beneficiar o réu. ✂️ b) retroagirá, salvo disposição expressa em contrário. ✂️ c) não retroagirá, salvo se o fato criminoso ainda não for conhecido. ✂️ d) retroagirá, se ainda não houver processo penal instaurado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro