Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre

Gabarito: e)

Explicando: A Constituição Federal estabelece que a União, os Estados e o Distrito Federal podem legislar de forma concorrente sobre alguns temas. Entre as opções dadas, "procedimentos em matéria processual" é um tema que está previsto para legislação concorrente, ou seja, todos esses entes federativos podem legislar sobre isso, respeitando a competência da União para estabelecer normas gerais.

As outras opções, como propaganda comercial, comércio interestadual, trânsito e transporte, têm competências legislativas específicas ou exclusivas para a União ou para os Estados, não sendo exemplos típicos de legislação concorrente. Por exemplo, o comércio interestadual é competência privativa da União. Portanto, a resposta correta é a letra e).