As ações contra o CNJ e contra o Conselho Nacional do Ministério Público serão j...

Questão de Conhecimentos Específicos OAB da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso OAB (2008). Confira a resolução completa abaixo:

Q25839•
Conhecimentos Específicos OAB•
Organização do Poder Judiciário•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

As ações contra o CNJ e contra o Conselho Nacional do Ministério Público serão julgadas

na justiça federal do domicílio do autor.

no STJ, quando se tratar de mandado de segurança.

no STF, em qualquer hipótese.

no Tribunal Superior do Trabalho, se houver matéria trabalhista.

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Q25840•
Conhecimentos Específicos OAB•
Organização do Poder Judiciário•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

O CNJ

compõe-se integralmente de magistrados.

terá seus membros nomeados pelo presidente do STF, depois de aprovados por maioria absoluta no Senado Federal.

poderá rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de juízes e membros de tribunal julgados há menos de um ano.

poderá apreciar, de ofício, a legalidade dos atos administrativos praticados por membros ou órgãos do Poder Judiciário, mas não poderá desconstituí-los.

Q25841•
Conhecimentos Específicos OAB•
Organização do Poder Judiciário•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Compete ao STJ processar e julgar originalmente

os mandados de segurança contra ato dos comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica ou do próprio tribunal.

a ação em que todos os membros da magistratura sejam direta ou indiretamente interessados.

o mandado de injunção, quando a elaboração da norma regulamentadora for do Congresso Nacional.

a extradição solicitada por estado estrangeiro.

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CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB