Equipe Gabarite
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: a)
Vamos analisar cada alternativa:
a) Correta. A Constituição Federal determina que a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional é responsável pela representação judicial da União na cobrança da dívida ativa tributária.
b) Incorreta. O Ministério Público Militar é uma instituição distinta do Ministério Público Federal, embora ambos façam parte do sistema do Ministério Público.
c) Incorreta. A Advocacia-Geral da União é órgão da administração pública federal, mas não integra o Poder Judiciário.
d) Incorreta. A Defensoria Pública presta assistência jurídica gratuita a quem não pode pagar, não a quem "não deseja" pagar.
e) Incorreta. O chefe da Advocacia-Geral da União é o Advogado-Geral da União, não o ministro da Justiça.
Portanto, a alternativa correta é a letra a).
Vamos analisar cada alternativa:
a) Correta. A Constituição Federal determina que a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional é responsável pela representação judicial da União na cobrança da dívida ativa tributária.
b) Incorreta. O Ministério Público Militar é uma instituição distinta do Ministério Público Federal, embora ambos façam parte do sistema do Ministério Público.
c) Incorreta. A Advocacia-Geral da União é órgão da administração pública federal, mas não integra o Poder Judiciário.
d) Incorreta. A Defensoria Pública presta assistência jurídica gratuita a quem não pode pagar, não a quem "não deseja" pagar.
e) Incorreta. O chefe da Advocacia-Geral da União é o Advogado-Geral da União, não o ministro da Justiça.
Portanto, a alternativa correta é a letra a).