Assinale a opção correta acerca das funções essenciais à justiça,conforme dispõe a C...

Gabarito: a)

Vamos analisar cada alternativa:

a) Correta. A Constituição Federal determina que a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional é responsável pela representação judicial da União na cobrança da dívida ativa tributária.

b) Incorreta. O Ministério Público Militar é uma instituição distinta do Ministério Público Federal, embora ambos façam parte do sistema do Ministério Público.

c) Incorreta. A Advocacia-Geral da União é órgão da administração pública federal, mas não integra o Poder Judiciário.

d) Incorreta. A Defensoria Pública presta assistência jurídica gratuita a quem não pode pagar, não a quem "não deseja" pagar.

e) Incorreta. O chefe da Advocacia-Geral da União é o Advogado-Geral da União, não o ministro da Justiça.

Portanto, a alternativa correta é a letra a).