Ao menor de 18 anos de idade é vedado o trabalho noturno....

Questão de Direito do Trabalho da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso TRT 5a Região (2008). Confira a resolução completa abaixo:

Q258473•
Direito do Trabalho•
Trabalho do Menor•
CESPE CEBRASPE•
TRT 5a Região•
Técnico Judiciário Área Administrativa

Quanto à proteção ao trabalho do menor e da mulher, julgue os itens a seguir.

Ao menor de 18 anos de idade é vedado o trabalho noturno.

Certo

Errado

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Q256020•
Direito do Trabalho•
Trabalho do Menor•
FCC•
TRT 23a REGIÃO•
Técnico Judiciário Área Administrativa

Luan completa 18 anos no próximo ano e gostaria de, na data de seu aniversário, realizar uma grande viagem com seus amigos. Porém, como não possui recursos financeiros suficientes para pagá-la, resolve procurar um emprego na cidade de São Paulo. Pode-se afirmar que Luan, antes de seu aniversário,

não poderá laborar em locais e serviços perigosos ou insalubres e também não poderá realizar trabalho noturno, ou seja, aquele compreendido entre as 22 horas de um dia até às 5 horas do dia seguinte, por ser vedado o trabalho noturno, insalubre e perigoso aos menores de 18 anos.

não poderá exercer qualquer tipo de atividade laboral tendo em vista que é proibido o trabalho do menor de 18 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos.

poderá realizar trabalho noturno, ou seja, aquele compreendido entre as 22 horas de um dia até às 5 horas do dia seguinte, tendo em vista que a legislação trabalhista proíbe o trabalho noturno apenas para trabalhadores que possuam idade inferior a 16 anos, mas não poderá realizar trabalho insalubre ou perigoso.

não poderá realizar trabalho noturno, ou seja, aquele compreendido entre as 22 horas de um dia até às 5 horas do dia seguinte, mas poderá realizar trabalho insalubre desde que utilize equipamentos de proteção individual – EPI.

poderá realizar trabalho insalubre e perigoso, desde que utilize equipamentos de proteção adequados e também laborar no período noturno, ou seja, aquele compreendido entre as 22 horas de um dia até às 5 horas do dia seguinte, desde que o local de trabalho não seja prejudicial à sua moralidade.

Q259976•
Direito do Trabalho•
Trabalho do Menor•
FCC•
TRT 1a REGIÃO•
Técnico Judiciário Área Administrativa

Em relação às limitações de idade para o trabalho, é correto afirmar que há proibição de

trabalho penoso aos menores de dezesseis anos.

trabalho na condição de aprendiz após os dezoito anos.

qualquer trabalho, inclusive na condição de aprendiz, aos menores de dezesseis anos.

trabalho noturno, insalubre e perigoso aos menores de dezoito anos.

trabalho noturno, insalubre e perigoso aos menores de vinte e um anos.

Q146361•
Direito do Trabalho•
Trabalho do Menor•
FCC•
TRT 6a Região•
Analista Judiciário Execução de Mandados

Quanto ao trabalho do menor, nos termos da legislação trabalhista consolidada, é INCORRETO afirmar que

não será permitido ao menor o trabalho nos locais e serviços perigosos ou insalubres, constantes de quadro para esse fim aprovado pela Secretaria de Segurança e Medicina do Trabalho.

quando o menor de 18 (dezoito) anos for empregado em mais de um estabelecimento, as horas de trabalho de cada um serão totalizadas.

é proibido qualquer trabalho a menores de dezesseis anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir dos quatorze anos.

é lícito ao menor firmar recibo pelo pagamento dos salários, bem como, tratando-se de rescisão do contrato de trabalho, dar quitação ao empregador pelo recebimento da indenização que lhe for devida, sem assistência dos seus responsáveis legais.

se aplica ao menor a vedação do serviço que demande o emprego de força muscular superior a 20 (vint quilos para o trabalho continuo, ou 25 (vinte e cinco) quilos para o trabalho ocasional; exceto em caso da remoção de material feita por impulsão ou tração de vagonetes sobre trilhos, de carros de mão ou quaisquer aparelhos mecânicos.

Q192702•
Direito do Trabalho•
Trabalho do Menor•
VUNESP•
SPTrans•
Advogado Pleno

Ao menor de dezoito anos não se permite

o trabalho noturno, perigoso ou insalubre, salvo na condição de aprendiz.

a prorrogação da jornada de trabalho, salvo motivo de força maior ou na hipótese de compensação prevista em convenção ou acordo coletivo, nos exatos termos da Consolidação das Leis do Trabalho.

a jornada superior a seis horas quando se tratar de estudante.

o pagamento de salário em utilidades.

a concessão de férias fora do período de férias escolares.

Q253603•
Direito do Trabalho•
Trabalho do Menor•
FCC•
TRT 4a REGIÃO•
Técnico Judiciário Área Administrativa

Para a legislação trabalhista, o empregado é considerado menor e deve ser assistido, quando em juízo, até a idade de

Q260420•
Direito do Trabalho•
Trabalho do Menor•
CESPE CEBRASPE•
TRT 5a Região•
Técnico Judiciário Área Administrativa

Quanto à proteção ao trabalho do menor e da mulher, julgue os itens a seguir.

Ao menor não será permitido o trabalho nos locais perigosos ou insalubres.

Certo

Errado

Q165695•
Direito do Trabalho•
Trabalho do Menor•
ESAF•
MTE•
Auditor Fiscal do Trabalho

Quanto ao trabalho do adolescente, é correto afirmar que:

é proibido qualquer trabalho de menor de quatorze anos, salvo na condição de aprendiz.

é proibido o trabalho noturno de menor de dezoito anos.

o contrato de aprendizagem não pode ser firmado com maior de dezoito anos.

o contrato de estágio de estudante é modalidade empregatícia.

o estágio curricular não poderá ter duração superior a um semestre letivo.

Q262113•
Direito do Trabalho•
Trabalho do Menor•
CESPE CEBRASPE•
TRT 1a REGIÃO•
Técnico Judiciário Área Administrativa

Com relação ao caso de um adolescente que complete quinze anos e comece a laborar, assinale a opção correta.

O limite diário de labor do adolescente não poderá superar quatro horas.

O menor, se quiser vindicar, perante a justiça do trabalho, direitos desrespeitados, só poderá fazê-lo dois anos após a extinção do seu contrato de trabalho.

O adolescente poderá, independentemente de seus responsáveis legais, firmar recibo de pagamento dos salários.

O adolescente poderá desenvolver trabalho no turno noturno, o qual não está vedado a menor de dezoito anos.

O trabalho do menor somente poderá ser considerado como de aprendizagem até que o adolescente complete dezoito anos de idade.

Q189930•
Direito do Trabalho•
Trabalho do Menor•
MS CONCURSOS•
CIENTEC RS•
Advogado

Acerca da proteção do menor na Consolidação das leis do Trabalho, assinale a alternativa INCORRETA:

Considera-se prejudicial à moralidade do menor o trabalho consistente na venda, a varejo, de bebidas alcoólicas? porém, o Juiz de Menores poderá autorizar ao menor a trabalhar desde que se certifique ser a ocupação do menor indispensável à própria subsistência ou à de seus pais, avós ou irmãos e não advir nenhum prejuízo à sua formação moral.

Verificado pela autoridade competente que o trabalho executado pelo menor é prejudicial à sua saúde, ao seu desenvolvimento físico ou a sua moralidade, poderá ela obrigá-lo a abandonar o serviço, devendo a respectiva empresa, quando for o caso, proporcionar ao menor todas as facilidades para mudar de função, sendo que, quando a empresa não tomar as medidas possíveis e recomendadas pela autoridade competente para que o menor mude de função, configurar-se-á a rescisão do contrato de trabalho.

Ao responsável legal do menor é facultado pleitear a extinção do contrato de trabalho, desde que o serviço possa acarretar para ele prejuízos de ordem física ou moral, bem como é dever dos responsáveis legais de menores, pais, mães, ou tutores, afastá-los de empregos que diminuam consideravelmente o seu tempo de estudo, reduzam o tempo de repouso necessário à sua saúde e constituição física, ou prejudiquem a sua educação moral.

Considera-se prejudicial à moralidade do menor, o trabalho prestado de qualquer modo em teatros de revista, cinemas, boates, cassinos, cabarés, dancings e estabelecimentos análogos, bem como em empresas circenses, em funções de acróbata, saltimbanco, ginasta e outras semelhantes, porém, o Juiz de Menores poderá autorizar ao menor a trabalhar desde que a representação tenha fim educativo ou a peça de que participe não possa ser prejudicial à sua formação moral e se certifique ser a ocupação do menor indispensável à própria subsistência ou à de seus pais, avós ou irmãos e não advir nenhum prejuízo à sua formação moral.

O empregador, cuja empresa ou estabelecimento ocupar menores, será obrigado a conceder-lhes o tempo que for necessário para a frequência às aulas. Os estabelecimentos situados em lugar onde a escola estiver a maior distância que 2 (dois) quilômetros, e que ocuparem, permanentemente, mais de 30 (trint menores analfabetos, de 14 (quatorz a 18 (dezoito) anos, serão obrigados a manter local apropriado em que lhes seja ministrada a instrução primária.

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